Poucas propostas, muitas acusações: Debate da Band decepciona

ARTIGO | 

EUSTAQUIO PALHARES

Acusações cruzadas

Capa: Lula e Flávio Bolsonaro aponta o dedo um para o outro, enquanto o eleitor espera pelas p.ropostas de governo e explicações

Decepcionante o debate da Band. Excelente, aliás, na formatação dinâmica.

Os dois antagonistas entregaram-se à deprimente disputa de quem sujava mais o outro, sem apresentar propostas.

Lula segue sendo o patológico mentiroso que sustenta convictamente que o céu tem 10 quatrilhões de estrelas — ou que o adversário proferiu 43 mentiras —, sabendo que, pelo menos naquele momento, ninguém se dará ao trabalho de verificar.

Depois, fui pesquisar e encontrei algumas entrevistas da provável ministra da Economia de um eventual governo de Flávio Bolsonaro. E me empolguei.

Trata-se de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho de Economia da Fiesp. Sugiro procurá-la no YouTube.

Propostas estimulantes, sem delírios e consistentes.

Ajuste fiscal e redução dos juros

Alguns aspectos de sua formulação, caso venha a ser o “Paulo Guedes” de Flávio Bolsonaro:

• Ajuste fiscal de 1,5% do PIB: a proposta parte do pressuposto de que não será possível conceder reajuste real ao salário mínimo e considera uma eventual nova reforma da Previdência.
• Redução dos juros reais da dívida: o ajuste fiscal contaria com a queda dos juros reais, impulsionada pela recuperação da credibilidade. O governo estaria tentando se financiar a juros reais de 8,5% para compensar sua falta de credibilidade.
• A conta anual de juros supera R$ 1 trilhão. Para dimensionar esse valor, basta compará-lo ao maior orçamento ministerial, o da Saúde, de cerca de R$ 300 bilhões, ou ao conjunto dos programas sociais, incluindo o Bolsa Família, também na faixa dos R$ 300 bilhões.

Reforma do Estado e enxugamento da máquina pública

Daniella estima o custo da máquina pública em R$ 400 bilhões, o que exigiria um inadiável tesouraço nas despesas e na burocracia, além de uma inevitável reforma do Estado.

O governo despenderia cerca de R$ 450 bilhões com estatais deficitárias e seus mais de 30 mil funcionários, cujos cargos, segundo a avaliação apresentada, seriam garantidos pelo estatuto partidário do PT.

A gestão pública precisa incorporar urgentemente o enxugamento da estrutura de governo, com uso de tecnologia e inteligência artificial. O Brasil, segundo a economista, tem o maior número de ministérios das Américas.

Outra frente é atacar a questão das emendas parlamentares, que passaram a estabelecer prioridades na pauta legislativa. Hoje, alcançariam R$ 60 bilhões.

A proposta inclui ainda eliminar cerca de R$ 29 bilhões em penduricalhos e privilégios, entre eles férias de 70 dias.

Impostos, reforma tributária e custo Brasil

O governo teria criado 20 impostos nos últimos quatro anos. A reforma tributária, concebida para facilitar a vida do contribuinte, poderá produzir o efeito contrário.

Foram concedidas muitas exceções em razão da pressão de lobbies. Além disso, o aumento previsto de R$ 600 bilhões na arrecadação não teria sua origem devidamente identificada, segundo a análise apresentada.

A profusão de regras acessórias — mais de 2 mil — teria comprometido a proposta de simplificação que inspirou a reforma.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com vigência prevista para depois das eleições — claro —, deverá ficar na ordem de 28%, afetando principalmente o setor de serviços, considerado o mais dinâmico da economia.

O chamado custo Brasil, isto é, o custo adicional da produção brasileira em comparação com outros países, como Estados Unidos e Paraguai — este último citado no contexto da migração de 400 empresas brasileiras —, é estimado em R$ 1,7 trilhão.

Dívida ativa, patrimônio público e parcerias

Outra proposta é viabilizar o recebimento da dívida ativa, superior a R$ 3 trilhões, por meio de securitização.

A União possui cerca de 700 mil imóveis, avaliados em R$ 1 trilhão, mas, contraditoriamente, gasta R$ 1 bilhão com aluguéis.

Para Daniella, é essencial estabelecer uma governança dos ativos da União e avaliar possibilidades de monetização desse patrimônio.

A economista também defende a implementação de parcerias público-privadas (PPPs), com segurança jurídica.

Governança do orçamento e responsabilidade fiscal

Uma das propostas é criar uma instância de governança do orçamento, nos moldes do Copom, com decisões baseadas em dados técnicos e participação dos três Poderes. O objetivo seria compartilhar a responsabilidade fiscal, hoje concentrada no Executivo.

Atualmente, o Executivo veta despesas sem fonte de compensação, mas o Congresso derruba o veto, segundo a avaliação apresentada.

Outra medida seria adotar um orçamento de base zero, que não reproduza automaticamente as despesas do exercício anterior, corrigindo-as apenas pela inflação. Cada gasto teria de ser reavaliado quanto à sua pertinência e necessidade.

O desafio é político

A reforma do Estado seria inevitável, sob pena de o país ficar refém de um modelo que o autor considera colapsado, com uma dívida de R$ 20 trilhões e uma das maiores cargas tributárias do mundo quando se considera a relação entre custo e benefício.

O pacote é grande. Mas o grande toque de Daniella Marques é a defesa da absoluta necessidade de composição política, negociação e diálogo.

A economista está consciente de que, sem negociação política, tudo se resumirá a boas intenções.

Sua esperança, conforme relatado nas entrevistas, é que o perfil de centro-direita do novo Congresso viabilize esse pacto de governança. Soma-se a isso o capital político que poderá ser utilizado no período de transição, fortalecido pelo compromisso de Flávio Bolsonaro de não buscar a reeleição.

Algumas dessas medidas, aliás, observou Daniella, já haviam sido cogitadas por Paulo Guedes, mas o contexto da ocasião não lhe foi favorável.