Albenes
No artigo passado apresentamos as três fases de uma política pública: a fase da elaboração, a fase de implementação e a fase de avaliação. Confira aí:
César Albenes: a importância das Políticas Públicas | 18/8 – https://donoleari.com.br/politicas-publicas/
Origem e a História
Neste artigo vamos aprofundar esta discussão apresentando os dez elementos que compõem toda e qualquer política pública. O primeiro elemento é sabermos a Origem e a História de elaboração das políticas públicas. Por exemplo, se formos compreender a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, precisamos conhecer como era tratada a questão da saúde pública antes dos anos 1930 e como ficou depois, na chamara “Era Vargas”.
Como foi desenvolvida no período do neodesenvolvimentismo dos presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart; como ficou durante os governos militares e como passou a ser após a Constituição Federal de 1988, com a nossa “Constituição Cidadã” que lançou as bases para a formação do SUS.
Legislação
O segundo elemento é a Legislação que estabeleceu a Política Pública, que estabeleceu as bases de sua implantação, com ações e responsáveis; enfim, compreendermos o arcabouço legal que regula cada Política Pública. Esta tarefa vai desde a formulação inicial existente na Constituição Federal até as leis, normas, decretos e portarias que estabelecem e regulam o funcionamento desta.
Planejamento
O terceiro elemento presente nas Políticas Públicas é o Planejamento. No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, este Planejamento Municipal será materializado no Plano Pluri Anual (PPA), que deve ser formulado logo no seu primeiro ano de governo.
Além do PPA, cada secretaria municipal irá construir Planos, Programas e Projetos com suas metas e ações definidas, através do processo de planejamento estratégico realizado por cada política pública específica.
Assim, a Educação, a Saúde, a Assistência Social e outras Secretarias devem fazer seus Planejamentos Estratégicos; estabelecendo metas, ações e indicadores bem definidos, para que cada política pública possa ser executada.
Temos, então, os três primeiros elementos fundamentais de uma política pública (Origem e História, Legislação e Planejamento), que, se bem conhecidos, podem ajudar as novas gestões municipais a corresponder as expectativas dos seus eleitores.
No nosso próximo artigo, continuaremos a apresentar os outros elementos constitutivos das Políticas Públicas.
César Albenes de Mendonça Cruz é professor da da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória/ES (EMESCAM) e Faculdade de Direito de Vitória (FDV). É o Secretário de Desnvolvimento Econômico de Viana/ES, Região Metropolitana da Grande Vitória.
https://www.fdv.br/professor/cesar-albenes-de-mendonca-cruz/
