Assembleia Legislativa. Imunidade parlamentar não se confunde com grosseria.
Coluna POLÍTIKA – Alexandre Caetano
A instituição da imunidade e a liberdade de opinião, consagradas pela Constituição Federal e, de resto, em todos regimes democráticos do planeta, não foram criados e nem podem servir para acobertar crimes, grosserias, insultos difamatórios e falta de urbanidade.
O parlamento não é botequim pé sujo e suas sessões, que são públicas e inclusive televisionadas, não podem ter momentos impróprios em que é preciso tirar as crianças da sala, pelo uso de linguajar chulo e rasteiro dos parlamentares, que afinal foram eleitos pelo povo para representá-lo.
Assim, causa espanto o linguajar ofensivo e agressivo frequentemente usado pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patriota) na Assembleia Legislativa (AL/ES), ignorando o limite da boa educação e da civilidade para atacar adversários e ao mesmo tempo defender as polêmicas ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na sessão desta terça-feira da AL/ES, como é frequente em seus discursos, Capitão Assumção não poupou adjetivos pejorativos e chegou a chamar o governador Renato Casagrande (PSB) de “canalha”.
Além disso, afirmou que o chefe do Executivo não adota o tal “tratamento precoce” contra o Covid-19 porque “não rolava grana”.
Como se sabe, o tratamento precoce defendido pelo bosolnarista Capitão Assumção foi descartado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por todas as principais agências sanitárias do planeta.
O deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo que presidia a sessão, pediu que fossem retiradas das notas taquigráficas os termos mais ofensivos usados pelo Capitão Assumção contra o governador Renato Casagrande.
O debate e o embate político entre governo e oposição são saudáveis e essenciais para qualquer democracia. Mas disputa política não é briga de rua e nem competição para ver quem é mais grosseiro.
O decoro precisa ser respeitado e, curiosamente, o legislativo possui um código de ética que deveria nortear o comportamento dos parlamentares.
https://donoleari.com.br/caligula-incitatus-cavalo-senador/
http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/pdf/cod_etica%20.pdf
