Baixo Guandu
O PL 60 não visa privatizar o SAAE, que é patrimônio dos guanduenses. O projeto visa levar Baixo Guandu ao crescimento, ao desenvolvimento e ao futuro.
Redação: Don Oleari Portal de Notícias
Text0: Evando Demuner e Wander Gadita
Nada melhor para um cidadão do que ter em sua vivência na comunidade o respeito da autoridade pública que ele elegeu. Especialmente quando está no comando do município alguém comprometido com o futuro coletivo dessa sociedade. E aqui estamos falando de estar conectados com as ferramentas disponíveis para se conseguir o melhor resultado coletivo.
É disso que estamos falando!
A verdade cristalina do momento indica que o prefeito Lastênio Cardoso está no caminho certo. Ou seja, encaminhar Baixo Guandu para o futuro.
Ou melhor, antecipar-se ao futuro significa ter os instrumentos válidos para tanto. Cabe a nós, pensando nesse futuro, adaptar nosso arcabouço legal ao que é necessário para se fugir das amarras da burocracia da administração pública.
Devemos ter ciência de que o mundo moderno está vivendo o boom da inteligência artificial. A internet, todos já conhecem, embora nem todos tenham uma internet de qualidade. Ainda assim, 83% da população brasileira já têm acesso aos serviços on-line de toda espécie.
O PIX que você usa, as redes sociais, bem como toda a comunicação e tecnologia que te deixam conectado com o mundo são proporcionados pela internet. Aliás, a prefeitura de Baixo Guandu também vai aproveitar esse fluxo positivo.
Câmara vota projeto dia 20
O debate do momento no município de Baixo Guandu é o Projeto de Lei (PL 60), proposto pelo prefeito Lastênio Cardoso, que visa a instituir o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, conhecidas como PPPs.
O Projeto de Lei (PL 60) será votado nesta próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, na Câmara Municipal de Baixo Guandu, a quem cabe a responsabilidade e a decisão inteligente se queremos uma cidade do futuro HOJE, ou se a mantemos no passado.
Trata-se de um instrumento previsto em lei, através do qual uma prefeitura – ou o Estado e a União – consegue fazer parcerias com a iniciativa privada para a realização de diversos serviços para a municipalidade projetados para atender a melhoria da qualide de vida da população, evitando a morosidade e os entraves inerentes à burocracia da administração pública, de uma maneira geral.
Lampião
Em um passado não muito distante, as cidades tinham funcionários encarregados de acender as luminárias públicas que funcionavam com chama de fogo, isso porque sempre fomos totalmente dependentes da luz natural para poder realizar nossas tarefas do dia a dia, por mais simples que fossem, já que o ser humano sempre dependeu da visão para executar a maioria das suas atividades, até mesmo no período pré-histórico.
Tínhamos ainda, o lixo coletado por carroças de burros, os tratamentos de saúde eram feitos em casa e não em hospitais. Até o início do século XIX, o estudante brasileiro que quisesse cursar uma universidade era obrigado a se deslocar até a Europa, na Universidade de Coimbra, em Portugal, para sermos mais específicos.
Cidades inteligentes
E por aí vai. Como visto, já chegamos a condições bem mais desconfortáveis, mas tudo evoluiu, o tempo não para e nunca parará, enquanto o homem habitar o planeta Terra.
Exemplo disso temos, e muitos, atualmente, por exemplo, em algumas cidades do mundo, onde até mesmo carros circulam sem motoristas em avenidas preparadas com sensores, e a segurança sendo realizada por robôs.
Tudo isso interligado de forma tecnológica, tornando as cidades cada vez mais desenvolvidas e inteligentes, as chamadas Smart Cities.
Todo esse desenvolvimento na busca de uma sociedade mais organizada e sustentável deve-se, principalmente, aos avanços tecnológicos.
Por isso, o conceito das cidades do futuro, ou seja, as cidades inteligentes têm tudo a ver com o Projeto de Lei 60 (PL 60), que tem, acima de tudo, um compromisso com a inovação para a transformação de Baixo Guandu na cidade do futuro, não para o amanhã, mas para o hoje.
Assim sendo, muitas comodidades podem ser incorporadas à nossa cidade, com baixo custo para a municipalidade, através das parcerias que poderão ser realizadas com a aprovação PL 60 que trata exclusivamente de Parcerias Público Privadas – as PPPs – e não de privatizações.
E isso vai melhorar o transporte, a mobilidade urbana, a educação, a saúde, o clima, com as usinas de energia solar, e tudo o que você possa imaginar de melhorias para uma melhor relação do cidadão guanduense com os serviços prestados pela administração municipal de hoje e de amanhã.
Energia limpa, renovável
Dentre os vários exemplos dos benefícios de se caminhar nesse sentido está a tecnologia da energia renovável, mais especificamente a usina solar, uma estrutura capaz de transformar a energia elétrica a partir da captação da luz do sol por meio de painéis solares fotovoltaico.
Esse sistema auxiliará, e muito, na melhoria e na economia dos gastos na iluminação pública, pois a usina solar é uma forma de obtenção de energia ecológica. Ela capta a luz do sol e a transforma em energia sem causar nenhum dano ao meio ambiente.
Uma opção moderna, tecnológica e inteligente, frente aos obsoletos sistemas tradicionais, e isso graças ao conceito da cidade inteligente.
Algumas iniciativas oferecidas através das PPPs são o melhor caminho para as cidades brasileiras poderem atingir o status de cidade inteligente, fazendo o uso intensivo de tecnologia em seu desenho, planejamento e gestão.
Porém, não adianta ter cidade inteligente nas mãos de gestores públicos que não têm afinidade com o conceito, e com toda a burocracia do sistema. Aqui é onde entra você, cidadão, para cobrar o que foi prometido: uma sociedade pujante e com qualidade de vida.
Com todas as modernidades embarcadas, a transformação de uma cidade em Smart City, ou cidade inteligente, demanda investimentos pesados que sabidamente muitos municípios brasileiros não possuem, como o caso de Baixo Guando, na divisa com Minas Gerais.
Considerando o orçamento limitado dos municípios, as PPPs surgem como uma solução, já que o setor privado ficaria encarregado de investir e buscar os recursos necessários para a execução dos projetos e demandas necessárias, enquanto ao poder público seria focar sua atenção na melhoria e conquista de avanços nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Sem contar que para integrar tecnologias é preciso fazê-las “conversar” com os sistemas altamente inovadores de controles inteligentes. Isso, somado à velocidade para implementação da tecnologia, significa que o Poder Público precisaria de uma grande articulação entre secretarias e autarquias, o que tornaria o processo mais lento, custoso e burocrático. Portanto, com as PPPs todos estes entraves seriam solucionados com agilidade e, o melhor, sem nenhum custo para os cidadãos e para o município.
Neste sentido o Projeto de Lei, conhecido como PL 60, a ser votado segunda-feira, 20/11/2023, pelos vereadores, foi idealizado e proposto pelo prefeito Lastênio Cardoso com o objetivo único de criar uma atualização legislativa no Município para que a partir da aprovação dessa nova Lei o município de Baixo Guandu passe a ter um programa de PPPs em conformidade com as Leis Federais de nosso país, como já ocorre em vários outros municípios e estados brasileiros.
Portanto, o objetivo principal de se estabelecer o programa de parcerias público privadas é a adesão do município ao Projeto de Cidade Inteligente, tão necessário para este momento, pensando no futuro.
Por isso, é preciso ter a honesta interpretação do texto da proposta para debater sem alardes políticos terroristas, sem propagação de Fake News – notícias falsas – sem negacionismos, da importância do Projeto de Lei em debate, bem como sem a intenção maldosa de manipular a vontade popular ou mesmo sem o olhar no ano eleitoral de 2024. Assim sendo, é importante entender que:
– Cidade Inteligente passa pela eficientização da iluminação pública, construção de usina solar para atender as demandas energéticas de todos os prédios públicos do município, passar todo o cabeamento de infraestrutura de telecomunicações (fibra óptica), Wi-fi grátis para a população, internet de qualidade, vídeo monitoramento da cidade.
Somente após a aprovação da PL 60 é que o município poderá aderir de vez ao Projeto de Cidade Inteligente – inclusive, assim deixou claro o corpo jurídico da Prefeitura.
Mediante ao exposto, negacionismos simplistas são ruídos na comunicação que, além de tudo, formam uma cortina de fumaça, impedindo uma melhor compreensão do tema.
O SAAE não será privatizado
Alguns vereadores fazem campanha contra o modelo que está sendo proposto, induzindo a população ao erro, ao espalharem fake News sobre o PL 60, alegando ser esse um Projeto de Lei proposto pelo prefeito Lastênio Cardoso, com o intuito de privatizar o SAAE, algo totalmente fora da realidade, que a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu vem esclarecer:
– Sobre a privatização do SAAE, a Lei Orgânica Municipal é bem clara em seu artigo 75:
“A extinção ou concessão de Autarquia Municipal somente se dará por meio de formulação de consulta pública, plebiscito”.
Ou seja, na hierarquia de normas, uma Lei Ordinária Municipal não é maior que a Lei Orgânica e, portanto, não pode autorizar a privatização do SAAE.
Sendo assim, o SAAE é e continuará a ser um patrimônio dos guanduenses e não passará por privatização ou concessão, seja agora ou no futuro, não no que depender do prefeito Lastênio Cardoso.
Por todo o exposto, é hora de discernimento e moderação de todos de forma honesta e leal. Não há como se impedir o avanço para o futuro por visões deturpadas e dissimulada. A informação verdadeira, sem fake News, é o que pode pautar decisões seguras e certeiras, como a aprovação do PL 60.
Portanto, guanduenses, não se deixem abater por falsos e politiqueiros argumentos carregados de mentiras e de manipulação. Participem do desenvolvimento, progresso e crescimento de Baixo Guandu, dizendo SIM para o FUTURO.
Dizendo sim e cobrando de seu vereador a aprovação do Projeto de Lei 60!
Vamos fazer de Baixo Guandu a cidade do futuro do noroeste do Espírito Santo!
Baixo Guandu
Edição, Don Oleari – [email protected] –
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