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Cidades: Lucas Scaramussa propõe na AL/ES projeto para criar e desenvolver cidades inteligentes | 16/8

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Proposta do deputado Lucas Scaramussa prevê apoio do governo estadual ao projeto cidades inteligentes através da política urbana local, bem como na criação de consórcios intermunicipais para planejamento, execução e monitoramento de ações

Municípios garantindo, com o apoio do governo estadual, o bem-estar do cidadão em um espaço realmente inclusivo, participativo, seguro e inovador. Pensando nesse desafio para a maioria das prefeituras, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos) apresentou projeto que cria a Política de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes.

Conforme o Projeto de Lei (PL) 468/2023, seria considerada cidade inteligente o espaço urbano ou rural com investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável e o uso da tecnologia no aprimoramento e na interconexão de serviços e infraestrutura.

A política teria por finalidade estimular os municípios à criação e desenvolvimento do sistema regulatório e de infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à implementação e alcance dos princípios, diretrizes e objetivos das Cidades Inteligentes”, define o texto.

Por meio do programa ES Inteligente, o Poder Executivo estadual daria apoio aos municípios na elaboração e revisão de planos diretores, além de discutir a aplicação de instrumentos de política urbana, como os de saneamento básico e de incentivo ao turismo.

Os municípios que desejarem compartilhar recursos e fortalecer a gestão de políticas poderão criar consórcios municipais para planejamento, execução e monitoramento de suas ações com apoio estadual.

Cidade Inteligente

“O conceito de ‘Cidade Inteligente’ tem recebido crescente atenção em todo o mundo. É um debate necessário para buscar soluções aos desafios decorrentes do rápido crescimento urbano”, aponta Scaramussa.

“Cidade inteligente é um espaço urbano que emprega tecnologia e inovação para melhorar a vida dos seus habitantes, promover o desenvolvimento sustentável e aprimorar a prestação de serviços urbanos”, complementa.

O projeto de lei atribui várias funções ao Estado tais como: capacitação dos agentes públicos; criação de órgãos e entidades para pensar estratégias; definir no orçamento recurso específico para o custeio de ações; promoção de debates e eventos; além de auxílio técnico aos serviços e atividades. Deverá ser dada prioridade aos municípios de escassas condições de desenvolvimento socioeconômico.

A proposta aponta alguns instrumentos para a nova política, como avaliação de desempenho e exigência de relatórios de atividades e cumprimento de metas. Também prevê cooperação técnica, repasse de recursos, cessão de pessoal e doação de bens públicos e ainda premiação e reconhecimento pelas práticas condizentes.

ES Inteligente

O ES Inteligente teria as seguintes diretrizes: utilização de tecnologia e ciência para integração de políticas e serviços ao cidadão; desenvolvimento de serviços e soluções baseadas em Tecnologias da Informação e da Comunicação e sistemas associados à Internet das Coisas (IoT); integrações de serviços, informações e bancos de dados; digitalização de serviços e processos; estímulo à criação do conhecimento, ao desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e à inovação; utilização de indicadores de desempenho para monitoramento e avaliação permanente das iniciativas; entre outras.

Caberá às comissões permanentes de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças a análise do projeto.

Tema em debate

As questões e o conceito de cidades inteligentes estão em debate em vários segmentos. Nesta terça-feira, dia 15 de agosto, Governo do Estado em parceria com a Associação dos Municípios do ES (Amunes) e  ES em Ação realizaram um encontro denominado “Município Digital e Transparente”, que busca soluções em transparência e transformação digital para os municípios do ES.

No próximo dia 23, às 14 horas, a Escola do Legislativo convida para o debate “Cidades Sustentáveis e Inteligência Artificial – Aplicações nas Políticas Públicas”, com palestra do professor Dr. Pablo Lira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, no auditório Hermógenes L. da Fonseca, na Assembleia Legislativa do ES.

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Edição, Don Oleari – [email protected]

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Com informações de Luan Antunes

Foto: Lucas S. Costa

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Don Oleari - Editor Chefão

Don Oleari - Editor Chefão

Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham

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