O vereador André Moreira (Psol) apresentou na Câmara de Vitória/ES projeto de lei propondo mais clareza sobre as informações ambientais na capital. Para o vereador, “é difícil saber qual é a situação da qualidade do ar, das águas e da fauna e flora”, pela divulgação do portal da transparência da PMV – https://transparencia.vitoria.es.gov.br/
Ele anota que falta detalhamento na divulgação dos dados pelo portal da transparência da PMV, que deve seguir o exemplo do Governo do Estado do ES, que sancionou lei com esse objetivo no começo do ano, atendendo ao interesse público, de acordo com solicitação feita pelo Ministério Público Federal.
Acompanhamento
“Queremos o detalhamento das ações ambientais, como os relatórios das fiscalizações periódicas realizadas nas empresas potencialmente poluidoras. A PMV também deverá apresentar a comprovação de que a política ambiental do município e o plano de ação da secretaria da área foram aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema)”, afirma o vereador.
Água e Ar
O projeto de lei propõe que a prefeitura divulgue no portal da transparência todas as medições de balneabilidade das praias e do ar, além das ações realizadas para a gestão e o monitoramento de ambos. Quer ainda os dados detalhados do que está sendo feito para atingir o objetivo de universalização do esgoto tratado, incluindo a relação de imóveis públicos que ainda não estão ligados à rede de esgoto.
Resíduos
Quanto à coleta de lixo, o projeto quer a divulgação da destinação dos resíduos sólidos e da quantidade de material destinado para a reciclagem.
“Hoje, o Brasil só recicla 2% do lixo produzido e 4% de tudo que poderia ser reaproveitado. Sem informações precisas se torna ainda mais difícil mudar esse cenário”, diz André.
Fauna, Flora
O vereador propõe também que o portal da transparência informe com detalhes as ações de preservação da fauna e da flora, em especial na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. Se aprovado, a PMV deverá informar data, hora e tipo de material recolhido na APA, bem como nos manguezais e praias.
“A informação garante saber se o Poder Público está realizando as ações para preservar a fauna e a flora”, afirma o vereador do Psol.
Por fim, o texto requer o detalhamento das ações de castração de cães e gatos, a fim de garantir os direitos dos animais e seus tutores, além de informações sobre poda, arborização, paisagismo e controle de vetores e pragas sinantrópicas (insetos, ratos, baratas e outros).
prefeito de Baixo Guandu,
Rolou ontem e continua rolando neste domingo.
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