Direito de Família: Flávia Miranda Oleari | Quem te falou “é causa ganha”, está mentindo | 18/8

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Direito de família – quem falou em causa ganha?

Coluna DIREITO DE FAMÍLIA – Flávia Miranda Oleare, advogada

Quantas inúmeras vezes já me deparei com esta frase que clientes me disseram que ouviram de advogados!

Gente, se algum advogado disser isso para você, CORRA!

Ou ele é muito inexperiente e não tem a mínima noção de como funciona um processo judicial ou ele tem má-fé mesmo.

Um advogado minimamente experiente e honesto, JAMAIS diz isso.

E sabe por quê?

Porque não dá para saber.

São inúmeras variáveis no decorrer de um processo judicial.

Fazendo uma  analogia grosseira  com a medicina… Não tem procedimentos cirúrgicos simples em que pacientes morrem? Não tem um tipo de tratamento que dá certo para um e não dá certo para outro paciente?

Algo “similar” ocorre em um processo judicial.

O que podemos garantir é que utilizaremos da melhor técnica e dos melhores recursos para defender o cliente. Mas que vamos ganhar o processo, advogado nenhum pode garantir.

Da mesma forma que o médico… Ele garante que está fazendo o que há de melhor na medicina, mas não pode garantir a cura.

Tais profissões são profissões que tem obrigação de meio e não de resultado, ou seja, garantimos que faremos o que há de melhor para atingir o resultado, mas o resultado em si, não temos como garantir.

Sabe por quê?

Porque não depende somente do profissional. No processo judicial, depende até mesmo do seu cliente, que pode não entregar todos os documentos imprescindíveis para comprovar o direito dele, por exemplo.

Você conhece alguém que já te disse “o meu advogado falou que minha causa é ganha?” Mande isso correndo para ele, vai ser útil, pode ter certeza!

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direito de família

A pensão alimentícia fixada judicialmente só acaba quando houver nova decisão judicial admitindo que o genitor (a) pare de pagar a pensão.

Portanto, para encerrar a obrigatoriedade, é necessário que o genitor que paga ingresse com uma ação judicial chamada de ação de  exoneração de alimentos.

pensao-aliment.jpgMas, o fato de o jovem completar 18 anos é suficiente para o juiz aceitar este pedido?

A resposta também é NÃO!

A desobrigação de sustento do jovem não termina quando ele faz 18 anos de forma automática. Embora com 18 anos ele seja considerado plenamente capaz para os atos da vida civil, é de conhecimento notório que em muitos casos, o jovem ainda está estudando, não trabalha e não tem  nenhuma condição de se sustentar e suprir suas necessidades.

Ah, Doutora, mas conheço gente que trabalha desde os 15 anos e ainda ajuda em casa!

E é exatamente pelo fato de  cada família possuir sua situação peculiar e não haver um modelo único para todos, é que é necessário que cada caso seja analisado de forma isolada.

Portanto, ao fazer 18 anos, deve-se fazer uma análise se o filho continua estudando, se está casado ou se uniu em união estável com alguém, se está empregado, se possui capacidade intelectual plena, dentre outras diversas situações.

Bom, apenas para não ficar muito vago e dar um parâmetro, podemos dizer que se o filho tem 18 anos e continua os estudos, as decisões judiciais são no sentido de que a pensão deve permanecer até o fim da faculdade.

Se o filho casou ou está em união estável, a pensão alimentícia cessa.

Se o filho é portador de necessidades especiais e não tem condições (seja por problemas físicos, seja por problemas intelectuais) de prover a própria subsistência, a pensão poderá ser mantida enquanto o filho viver.

Todas estas questões deverão ser devidamente esmiuçadas por um advogado, quando da análise do seu caso concreto.

Alerto que face às sérias implicações envolvidas nesta questão, que pode acarretar até mesmo na prisão do devedor, JAMAIS tome qualquer atitude antes de se consultar com um advogado de sua confiança.

Esse artigo foi útil pra você? Não deixe de enviar para aquele seu amigo que precisa saber disso também!

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Don Oleari - Editor Chefão

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Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham