Governo veta projeto de Majeski e conselhos escolares continuarão pagando taxas cartorárias

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Deputado lamentou, ressaltando que o veto vai contra os interesses das escolas e da educação no Estado do ES

Por 18 votos a quatro a maioria dos deputados estaduais confirmou o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 32/2018, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), que isentava os conselhos escolares do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações.

O projeto havia sido aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa (Ales) em dezembro de 2021, mas desta vez contou com votos contrários até de integrantes efetivos da Comissão de Educação da Ales. Majeski votou contra o veto.

“Quero reforçar minha indignação com a Procuradoria Geral e Governo do Estado pelo veto desse projeto. Falar sobre inconstitucionalidade parece piada. Já existe lei em vigor no estado com o mesmo teor, direcionada às entidades de assistência social. Só posso entender esse veto como um veto político. E lamento muitíssimo que a maioria dos deputados tenha acompanhado o Governo e mantido esse veto que vai contra os interesses das escolas e da educação do estado. Às vezes as escolas para conseguirem o dinheiro das taxas precisam fazer vaquinhas ou o diretor tem que tirar do bolso para poder pagar isso, uma vez que não existe uma verba destinada exclusivamente para essa finalidade”, destaca Majeski.

Por serem instituições sem fins lucrativos, os conselhos escolares são obrigados a registrar nos cartórios atas de reuniões e alterações de diretorias, por exemplo. São necessários muitos registros para garantir a legalidade.

Atuação

O conselho escolar é um dos órgãos colegiados de representação da comunidade escolar, previsto no regimento comum das escolas da Rede Estadual de Ensino, que tem natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e mobilizadora, com atribuições de elaborar, deliberar e fiscalizar o plano de aplicação das verbas destinadas à unidade de ensino.

Estabelecidos, recebem recursos do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), destinados, exclusivamente, para aquisições de materiais e bens e/ou contratações de serviços.

No início de março, a Secretaria da Educação repassou quase R$ 5 milhões para os conselhos de escolas da Rede Estadual. O recurso, dentro do Progefe, é destinado para aquisição de absorventes higiênicos que serão repassados mensalmente às estudantes, matriculadas em escola estadual, que tenham 10 anos de idade ou mais e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Foto: Lucas Costa/AlesGoverno veta projeto de Majeski e conselhos escolares continuarão pagando taxas cartorárias

Majeski pede climatização de salas de aula

Deputado apresentou 99 indicações ao governo do Estado para proporcionar conforto térmico aos alunos de escolas públicas

O deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou 99 indicações ao Executivo para a climatização de salas de aula de escolas de todo o estado. O parlamentar alega que é necessário garantir um padrão de qualidade, a oferta de infraestrutura adequada e conforto térmico para os estudantes.

“A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios orientadores do ensino, em especial, a garantia de um padrão de qualidade. Em sintonia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9.394/1996), estabelece que serão observados padrões mínimos de qualidade no ensino, enfatizando a necessidade de fornecimento de todos os insumos necessários à aprendizagem, como a oferta de infraestrutura adequada”, justifica Majeski.

O deputado também ressalta que o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei Estadual 10.382/2015) também estabelece, em sua estratégia 7.19, a necessidade de assegurar condições de conforto térmico em todas as escolas públicas de educação básica.

Por fim, o autor das indicações salienta que, de acordo com o Censo Escolar 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 95% das escolas da rede estadual não possuem climatização adequada em todas as salas de aula. Para o parlamentar, que também é professor, as “condições desfavoráveis de conforto ambiental interferem diretamente no aproveitamento em sala de aula”.

Com Léo Junior <[email protected]

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Foto: Lucas Costa/Ales

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Don Oleari - Editor Chefão

Don Oleari - Editor Chefão

Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham