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Anna Carolina Gogolla Kalmus | Homens e mulheres: novos critérios de igualdade salarial | 5/2

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Igualdade salarial 

Coluna SEUS DIREITOS | Artigo

Por Anna Carolina Gogolla Kalmus

De acordo com o Instituto, elas trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens e possuem nível educacional mais alto, porém recebem salário 22% menor.

Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o IBGE ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres.

De acordo com o Instituto, elas trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens e possuem nível educacional mais alto, porém recebem salário 22% menor.

Tal diferença salarial aumenta de acordo com o cargo ocupado. Mulheres em cargos de liderança, por exemplo, recebem cerca de 34% a menos que os profissionais do gênero masculino.

Diante de tal cenário, embora já previstas na CLT várias normas que visam a igualdade de gênero, foi sancionada neste ano a Lei nº 14.611/2023, que é regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e complementada pela Portaria nº 3.714/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A lei dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Entre as novidades e modificações da CLT, destacamos:

  • Estabelecimento de multa correspondente a dez vezes o salário devido à pessoa discriminada;
  • Criação de mecanismos de transparência salarial;
  • Fiscalização contra discriminação salarial;
  • Disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;
  • Promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho;
  • Fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho de forma igualitária aos homens.

Foi instituído ainda o Relatório de Transparência Salarial, que tornou obrigatória a publicação semestral de salários e remuneração pelas empresas com cem ou mais empregados, sob pena de multa.

O relatório será elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base nas informações prestadas pelas empresas no e-Social e nas informações complementares que serão coletadas na aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” a ser implementada no Portal Emprega Brasil.

A publicação do relatório deverá ser realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET).

Essa publicação deve ocorrer nos meses de março e setembro de cada ano, e pelas próprias empresas, em seus sites, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local visível, de modo a garantir a ampla divulgação para seus empregados e público em geral.

Vale ressaltar que os dados e informações constantes no relatório deverão ser anonimizados e observar os critérios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Após a publicação, caso constatada a desigualdade salarial, os empregadores terão prazo de 90 dias para elaborar um plano de ação para mitigação de desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

O descumprimento das medidas poderá acarretar aplicação de multa administrativa de até 3% da folha de salários da empresa, limitados a cem salários mínimos.

As empresas precisarão se adequar de modo a prevenir fiscalizações e eventuais autuações, assim como investigações pelo Ministério Público do Trabalho e ações trabalhistas.

A partir da apresentação dos dados, poderá haver questionamentos sobre a regularidade e adequação à norma decorrente da igualdade de cargos e salários entre os gêneros.  É fundamental  que as empresas façam uma revisão de cargos e salários, descritivo de funções, forma de avaliação e promoções, para mapeamento de potenciais riscos trabalhistas.

É inegável que as medidas implementadas são passos cruciais para a busca da igualdade de gênero no mercado de trabalho, combatendo discriminação e promovendo importantes benefícios socioeconômicos para a coletividade.

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5 de fevereiro de 2024
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Anna Carolina Gogolla Kalmus é advogada Trabalhista em Marcos Martins Advogados

Marcos Martins Advogados

Marcos Martins Advogados é um escritório especializado nas práticas de direito empresarial e societário, tributário, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolvência. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes assegurando o presente e impulsionando o futuro dos seus negócios, com uma equipe de profissionais conceituados, visão estratégica, parceria com os clientes, sólida governança e uma gestão que é referência no setor.

Em 2023, o Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do IFLR1000 na área de M&A e no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. No ano passado, ficou em primeiro lugar no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2022 na categoria Gestão; foi eleito o Escritório Mais Admirado pelo Ranking Análise Advocacia no Setor Econômico: Financeiro; e um dos Escritórios Mais Admirados do Interior de São Paulo pelo Ranking Análise Advocacia Regional 2022 e 2023.  https://www.marcosmartins.adv.br/pt/

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