Animais: Janete de Sá comemora sanção de lei que obriga colocação de cartazes com telefones para denúnicias – 1/7

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Janete de São comemora sanção  de Lei que obriga colocação de cartazes com telefones para denúncias de maus-tratos contra os animais.

 

Foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e publicada no Diário Oficial do Estado (DIO) desta quarta-feira, 30, a Lei nº 11.318, proposta pela deputada Janete de Sá (PMN), que obriga a fixação de cartaz com os números de telefone para denúncias de maus-tratos contra os animais.

– “A sanção desta Lei é mais uma conquista na luta em defesa dos animais em nosso Estado. Esse tipo de crime covarde contra animais indefessos tem sido recorrente. Hoje a CPI dos Maus-Tratos aos Animais, que eu presido na Assembleia Legislativa, é uma referência no ES. Nós recebemos em média 100 denúncias por mês e trabalhamos diariamente para que os agressores não fiquem impunes.

Cartazes

A deputada Janete de Sá afirma que existe um apelo muito grande da sociedade em favor dos animais;

– “Os cartazes, afixados em clínicas veterinárias, pet shops e em estabelecimentos que prestam serviço aos animais, com os números da delegacia de meio ambiente, polícia militar e ouvidoria do Ministério Público Estadual vão favorecer a população a estar acionando as autoridades competentes já que a CPI não é permanente, ela está garantida até o final desse mandato”, declarou a deputada Janete de Sá, autoria da Lei.

A Lei 11.318 determina que o estabelecimentos tem 60 dias para se adequarem a Lei e afixarem os cartazes em locais visíveis ao público. O crime de maus-tratos aos  animais prevê pena que varia de 2 a 5 anos de prisão

A CPI pode ser acionada pelo email [email protected]

Com Nety Façanha

 

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https://www.al.es.gov.br/Home

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Don Oleari - Editor Chefão

Don Oleari - Editor Chefão

Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham