Lei de Incentivo
Da série Destaques do Ano do Portal Don Oleari
R$ 10 milhões: Inédita, Lei de Incentivo ao Esporte proposta por Majeski tem 48 projetos habilitados
A Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) do ES informou que 48 projetos foram aprovados e aptos a captar recursos dentro da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC).
Proposta pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) em 2019 e em vigor desde 2021, a legislação é inédita no ES e permite às empresas direcionarem um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Governo do Estado para financiar projetos esportivos habilitados previamente pela Sesport.
Para 2022, primeiro ano de existência da LIEC, a administração estadual estabeleceu o limite de R$ 10 milhões para financiamentos. Para 2023 há previsão de elevação, chegando a R$ 15 milhões.
“Essa é mais uma contribuição que deixamos à sociedade capixaba. Sempre conduzimos nosso mandato de modo transparente e equilibrado, defendendo os interesses do cidadão. Leis de incentivo com base no ICMS existiam em outros estados, mas não aqui no Espírito Santo. Apresentamos projetos criando as legislações para o Esporte e para a Cultura, que felizmente estão em vigência, estimulando setores tão importantes para o desenvolvimento pessoal e social”, destaca Majeski.
Ainda de acordo com a Sesport, a lista e as informações para orientar as empresas interessadas em financiar os projetos aprovados estão no site da secretaria (sesport.es.gov.br).
Com Leo Jr.
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