Ministério Público de Contas do ES pede multas a diretores da Cesan e secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória

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Ministério Público de Contas do ES pede multas a diretores da Cesan e secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória

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multas a diretores da Cesan

MPC aponta falhas em saneamento e pede multas a diretores da Cesan

DA REDAÇÃO DON OLEARI PN |

Com sugestões da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO CANTO

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou multas a diretores da Cesan e secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória devido a irregularidades no tratamento de água e à ausência de ações para garantir a ligação de imóveis à rede de esgoto.

Principais apontamentos

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) destacou falhas nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) de Carapina e Reis Magos, que operam fora dos padrões exigidos pelo Programa Vigiagua.

Além disso, a concentração de Trihalometano (THM) na água ultrapassa os limites legais, expondo sete municípios a riscos cancerígenos.

Sobre a rede de esgoto, constatou-se que 47.295 imóveis aptos à ligação não foram notificados, e 4.020, mesmo notificados, permanecem irregulares. Em municípios como Vitória e Guarapari, foi sugerida penalidade agravada devido à baixa colaboração.

O prefeito Arnaldinho Borgo de Vila Velha afirmou: “As avaliações positivas refletem o trabalho sério e humanizado realizado pelo nosso Procon, sempre com respeito e eficiência.”

Medidas adotadas pelos municípios

Vitória: Notificou imóveis irregulares com base na Lei nº 8.805/2015 e exige regularização em 90 dias.
Vila Velha: Emitiu 225 notificações em 2023 e iniciou nova fase de fiscalização em dezembro de 2024.
Guarapari: Está notificando imóveis indicados pela Cesan.
Cariacica: Firmou convênio com a Cesan para universalizar o saneamento até 2031, com ações de comunicação e notificações.
Serra: Desde 2023, notificou mais de 6 mil imóveis com prazos de 60 dias para regularização, sob risco de multa.
Viana: Adotou notificações e prevê aplicação de multas para moradores que não se adequarem.

A Cesan respondeu ao MPC-ES e aguarda julgamento do processo, que será relatado pelo conselheiro Rodrigo Chamoun em sessão do TCE-ES no próximo dia 12.