A NDC - Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil – Parte 1

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A NDC – Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil – Parte 1

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NDC

A Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil exige parrticipação de todos os poderes públicos e privados

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CÉSAR ALBENES – [email protected]

Imagem destacada | Capa – Cerrado perdeu 50% desde 1970.

No artigo passado falamos dos temas que serão debatidos na COP 30.

Neste, vamos mostrar os pontos principais da NDC Brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada) que foi apresentada em 2014 na COP29, realizada no Azerbaijão.

A NDC brasileira estabelece metas climáticas para 2025 e 2030. Quais são essas Metas?

– “Redução de Emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa)” – A Meta para 2025 será reduzir as emissões em “37%” em relação aos níveis de 2005.

A Meta para 2030 será reduzir as emissões em ”50%” em relação aos níveis de 2005.

– “Meta Indicativa de Neutralidade Climática”

O documento menciona o objetivo de alcançar a “neutralidade climática até 2050”, que significa equilibrar as emissões com a remoção de gases da atmosfera.

No entanto, esta é uma meta indicativa e não uma obrigação formal como as de 2025 e 2030.

Quais são os Setores e Ações-Chave?

A NDC lista uma série de compromissos setoriais para alcançar essas metas:

– Combater o Desmatamento, com a eliminação do desmatamento ilegal até 2027;

– a restauração e reflorestamento de 30 milhões de hectares de terras degradadas até 2030.

No Setor da Agropecuária, o Brasil se compromete a expandir os programas de agricultura de baixo carbono, como o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono).

E se compromete a promover a recuperação de pastagens degradada e a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

No Setor de Energia, o Brasil se compromete a aumentar a participação de fontes renováveis – além da hidráulica – na matriz energética para “48%” até 2030.

E a aumentar a participação de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel e expandir a energia eólica e solar.

No Setor Industrial, o Brasil se compromete a melhorar a eficiência energética e promover novas tecnologias com baixas emissões.

E no Setor de Tratamento de Resíduos, o Brasil se compromete a ampliar a captura e o uso de biogás em aterros sanitários.

Grande desafio

O grande desafio está na implementação efetiva dessas políticas, especialmente no combate ao desmatamento, que é a principal fonte de emissões do Brasil.

A trajetória recente de desmatamento na Amazônia e no Cerrado é um ponto de preocupação central para que o país cumpra suas metas.

A NDC Brasileira também reforça a importância de um sistema transparente para monitorar e reportar o progresso desses compromissos.

Monitorar os compromissos

Esse sistema transparente precisa da participação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

E precisa também do setor empresarial, da academia e da sociedade civil organizada na sua fiscalização.

No próximo artigo, vamos continuar apresentando os pontos principais da NDC Brasileira.

César Albenes de Mendonça Cruz

César Albenes é graduado em Filosofia pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
É Mestre em Educação pela UFES na Linha de Pesquisa: Educação, Trabalho e Qualificação Profissional.
É Doutor em Serviço Social pela UERJ na Linha de Pesquisa: Trabalho e Políticas Sociais.
É Pós-doutor em Política Social pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
É Docente de Cursos de Graduação e Pós-Graduação.
É escritor e pesquisador da Agenda 2030 da ONU.

É Consultor Político e Palestrante. Ministra Palestras, Cursos e Treinamentos para Empresas Públicas e Privadas – [email protected]

Nota da redação

As NDCs – sigla em inglês – ou Contribuições Nacionalmente Determinadas integram o Acordo de Paris.

Não fazem parte da Agenda 2030, que tem vínculos com o Acordo de Paris, mas todos expressam objetivos semelhantes:

– suas proposições abordam políticas públicas para o desenvolvimento sutentável.