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Projeto para aumento do limite de faturamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL
Será apresentado nesta terça-feira o parecer final do deputado Darci de Matos, relator para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que altera a receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitirá que o MEI contrate até dois funcionários.
Uma mobilização está programada para 17 horas desta terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados para que seja aprovado o projeto de aumento do novo limite de faturamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
As Associações Comerciais são as principais apoiadoras desta proposta. Nesta mobilização que será realizada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o principal objetivo é sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o projeto ainda este ano.
O deputado federal Darci de Matos apresentará o relatório e com a aprovação no Plenário da Câmara, o texto volta ao Senado. Com a eventual sanção do presidente da República, o novo teto passará a valer a partir do início de 2023. Confiram os novos limites de faturamento para o Simples Nacional:
– As Microempresas aumentarão o limite de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
– Já as Empresas de Pequeno Porte terão o aumento de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Os novos valores serão atualizados anualmente pela inflação.
O contador Adjair Leite ressalta que com esse aumento anual do limite de faturamento, a tendência é que novas empresas migrem para o regime de tributação do Simples Nacional, e possivelmente gerem um maior número de empregos.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte responderam em 2021 por quase 78% do total de empregos formais gerados no Brasil, conforme levantamento do Sebrae. Um saldo de 2,7 milhões de empregos formais, registrado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 2,1 milhões vieram dos pequenos negócios.
Adjair lembra ainda que as Micro e Pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB), somando serviços e produtos. Ele alerta os microempresários sobre a importância das boas práticas para manter um negócio estabilizado.
Segundo ele, “o planejamento e a gestão são pontos de atenção para todo empresário, pois com um bom planejamento é possível diminuir custos, elevar a margem de lucro, e consequentemente faturar mais”.
