O senador Paulo Paim (PT/RGSul) defendeu nesta terça-feira (24) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à lei Lei 14.200, de 2021 que possibilitará temporariamente a quebra de patentes de vacinas e medicamentos para o enfrentamento de emergências em saúde.
Segundo Paim, “teremos, assim, uma produção em grande escala e a preços menores, fundamental no combate a pandemias. Teremos, igualmente, a garantia do material biológico necessário à produção de imunizantes”.
O senador argumenta ainda que “além de salvaguardar a saúde dos brasileiros, precavendo e prevenindo, teremos a possibilidade de ajudar os países pobres em que a vacina não chegou ou chegou em volume insuficiente. É uma ação humanitária para dentro e para fora do país, de fraternidade e solidariedade”.
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O veto (48/2021) poderá ser analisado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (26). Porém, a ação de Bolsonaro contra quebras de patentes vem de 2020. Naquele ano, num dos auges da pandemia do Coronavírus, o Brasil se posicionou contra a sugestão de países como Índia e África do Sul (além de outras 110 nações) de quebra de patente de vacinas contra o vírus. Para alegria das Forças Armadas e do governo, a patente do Viagra já foi quebrada.
O senador Paulo Paim também defendeu que se derrube o VET 33/2021, veto do presidente ao projeto de lei que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que dispensam o prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O tema, segundo o petista, afeta mais de cinco milhões de brasileiros. Esse veto também pode ser analisado amanhã.
Com Agência Senado
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