PDU
O Vereador André Moreira (Psol) manifesta sérias preocupações em relação à proposta para a revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. Ao contrário de processos anteriores, a atual proposta do prefeito Lorenzo Pazolini impõe mudanças que comprometem significativamente a participação democrática da população nos rumos do desenvolvimento urbano.
Na revisão anterior do PDU, conduzida através do Decreto 16515/2015, houve mais participação, segundo o vereador. O debate aconteceu nas 9 regiões administrativas e as assembleias territoriais com delegados eleitos garantiram a representatividade e a diversidade de vozes.
No entanto, as atuais propostas indicam mudanças para pior nesse processo, entre elas uma redução drástica no número de representantes por segmento, limitando a participação da população.
“Na revisão anterior eram 81 representantes para cada segmento representante dos setores
Poder Público, Sociedade Civil e Regiões Administrativas. O decreto do atual prefeito
determina apenas 18 representantes por categoria”, explica o vereador André Moreira.
André destaca ainda que este ano, “ao invés de debater com a cidade, Pazolini optou por
elaborar uma minuta sem a prévia participação popular. A apresentação da Minuta apenas no
dia das Assembleias Territoriais e a divulgação exclusiva no Diário Oficial do Município evidenciam uma falta de transparência e exclusão da população do processo decisório”, avalia.
O vereador também considera que a o agendamento simultâneo das Assembleias Territoriais,
sem consulta prévia à população, representa um obstáculo significativo à participação ativa
dos cidadãos. Esta prática não só dificulta a presença dos vereadores no acompanhamento
conjunto da cidade, mas também impede a participação de indivíduos que desejam contribuir
em múltiplos eventos.
André Moreira ressalta a necessidade urgente de reavaliação das atuais propostas para
garantir a ampla participação da sociedade na formulação, execução e acompanhamento das
políticas urbanas.
“Vamos entrar com uma representação perante o Ministério Público para garantir a gestão
democrática da política urbana de Vitória. A gestão democrática é essencial para o
desenvolvimento urbano sustentável, e a cidade de Vitória merece um processo de revisão do
PDU que respeite e fortaleça os princípios democráticos fundamentais”, finalizou.
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Com informações de José Roberto
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