Pedágio: deputado Lucas Scaramussa quer que concessionárias divulguem cronograma de obras
Texto determina que informações sejam expostas nas praças de pedágio sobre estágio atual das obras e a meta prevista no cronograma
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 196/2023, de autoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que obriga as concessionárias de pedágio das rodovias no Espírito Santo a divulgarem informações sobre o cumprimento do cronograma de obras.
De acordo com o deputado, a população deve estar informada periodicamente sobre o andamento das obras:
“A iniciativa tem o objetivo de favorecer a transparência, aumentando o controle social sobre o cumprimento dos prazos do cronograma de obras das concessionárias de rodovias no estado. A empresa deverá afixar placas nas praças de pedágio, mostrando o estágio atual das obras e a meta prevista no cronograma, de modo que o cidadão possa visualizar de forma imediata se existe atraso ou cumprimento adequado”.
Pedágio
Dentre as obrigatoriedades, o projeto define que todo o conteúdo deverá ser atualizado a cada seis meses. A proposta também possibilita que as concessionárias instalem adesivos nas cabines das praças de pedágio contendo link ou QR Code, direcionando para a página da internet que tenha o cronograma e o estágio das obras, conforme os prazos estipulados contratualmente com o poder público.
“Em caso de atraso no cumprimento do cronograma de obras, a questão deverá ser informada de forma ostensiva e com uma linguagem acessível ao cidadão. Acompanhada da justificativa técnica, da previsão da conclusão das obras e do esclarecimento sobre o valor cobrado pela tarifa diante do atraso”, defende Scaramussa no projeto.
Após a análise das Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Finanças, a proposta seguirá para votação.
Redação final e Edição, Don Oleari.
Com informações de Josi Miossi
Foto: Lucas S. Costa
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