Diene Lima: pente fino no INSS em 2021 / 13/9

pente fino no inss

pente fino no INSS

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diene almeida lima

 

Coluna DIREITO DO TRABALHO & PREVIDÊNCIA | Diene Lima

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Um dos maiores medos dos segurados da Previdência Social é o famosa operação Pente Fino.

A  Lei 13.846/2019  é que regula o Pente-Fino dos Benefícios.

Anualmente, o INSS  faz uma espécie  de investigação com o fim de saber quais benefícios previdenciários em seu entendimento foram concedidos de forma incorreta.

O objetivo do Pente-Fino é tentar encontrar quais são os benefícios concedidos aos segurados de maneira incorreta (o chamado Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade), seja por falta de documentação, por falta do preenchimento dos requisitos da pessoa, por terem enviado documentação falsa, entre outros.

Além disso, também é feita uma verificação anual para todos os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (o chamado Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade), sendo eles:

Auxílio Doença, agora chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária após a Reforma da Previdência;

Aposentadoria por Invalidez, agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Neste Programa, serão analisados os Benefícios por Incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

É feita uma espécie de força tarefa para verificar se os segurados que recebem estes benefícios estão trabalhando ou se estão recuperados da incapacidade que deu origem ao auxílio/aposentadoria.

Geralmente os segurados que estão na mira do INSS são alertados que estão sob “investigação” da Previdência Social e dão um prazo para que os mesmos apresentem uma defesa prévia deste Pente-Fino.

meu-inss.jpgO Pente Fino é feito normalmente através de um aviso.

Esse aviso é feito em pelo menos um destes meios de comunicação:

  • notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício;
  • no portal do Meu INSS: https://tabeladoinss2019.com/meu-inss-2021/
  • por SMS (mensagem de texto no celular);
  • correspondência, via carta simples, no endereço cadastrado do segurado.

Após o recebimento da mensagem do Pente-Fino, seja por irregularidade do seu benefício ou por receber Benefício por Incapacidade, você tem 30 dias para apresentar a famosa defesa prévia.

Nesta defesa, que orienta-se que deve ser feita através de advogado, mesmo aparentemente sendo “simples”você deve provar que o seu benefício foi ou está sendo concedido da forma correta, bem como apresentar se ainda existe incapacidade para o trabalho, se for o caso.

Fazendo isso, você estará fazendo o famoso cumprimento de exigências solicitado pelo INSS.

Um dos maiores problemas que o INSS afirma existir  pela Previdência Social no Pente-Fino é a fraude quanto a informações sobre a morte do titular de uma aposentadoria e fraude na Prova de Vida.

Portanto fique atento a esses problemas e já esteja pronto para isso, caso você receba uma notificação do INSS quanto a esses temas.

Tome cuidado: se o INSS não receber sua defesa no prazo de 30 dias (60 dias para os trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiar ou segurado especial), seu benefício será suspenso…

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inss vitória

E mais grave: se você não recorrer dessa suspensão do benefício também no prazo de 30 dias, o seu benefício é cessado.

Por isso eu sempre explico aos que me procuram a importância de ter todos os seus dados corretos na plataforma do Meu INSS.

Eles utilizam as informações que lá constam para enviar as notificações nos meios de comunicação que eu acima citei.

Se você não tiver tudo atualizado, você corre o risco da Previdência fazer um Pente-Fino no seu benefício  sem você ao menos saber o porquê de ter o seu benefício cortado.

Quem recebe Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) deve, obrigatoriamente, ser submetidos ao Pente-Fino todos os anos.

É extremamente importante, manter todos os exames médicos em dia, pois havendo convocação para comparecer a agência do INSS, quem recebe o benefício fará prova da necessidade da manutenção do benefício.

Por situações inúmeras muitas pessoas conseguem o benefício previdenciário e deixam de ir ao médico e consequentemente não tem atestados, receitas e exames para comprovar que você está, de fato, incapaz para o trabalho.

Em sendo “convidado” para comparecer e submeter ao pente-fino e não possuindo a documentação acima mencionada, fatalmente ocasionará a perda do benefício previdenciário.

Mantenha a documentação em mãos para evitar qualquer tipo de problema, principalmente porque te alertei sobre os principais problemas de revisão das informações dos benefícios previdenciários.

Devo alertar que existem alguns casos em que o segurado não pode ser submetido a revisão de informações pela Previdência Social. Isso ocorre nas seguintes situações:

  • aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos que possuem mais de 60 anos de idade;
  • segurados que recebem Benefício por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença) há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade;
  • portadores de HIV;
  • segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.

Se houver convocação para “pente fino” nas situações acima mencionadas, imediatamente procure um advogado.

Não confundam  pente- fino e prova de vida, pois , não são as mesmas coisas.

Prova de Vida é uma exigência do INSS para que todas as pessoas que recebem aposentadoria (qualquer modalidade) ou pensão comprovem que estão realmente vivas (como o próprio nome sugere).

É muito comum que alguns aposentados já tenham falecido e os familiares continuem sacando o seu benefício indevidamente.

Assim, para que essa situação seja evitada, todos os anos estes segurados devem fazer a Prova de Vida.

Já o Pente-Fino, como explicado no início da redação, é destinado a alguns segurados que recebem Benefício por Incapacidade ou que a Previdência Social “suspeita” de alguma irregularidade na concessão do benefício previdenciário.

Desde agosto de 2021, o INSS iniciou um novo Pente Fino para os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez), que faz parte do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

O objetivo do Governo Federal é revisar cerca de 170.000 benefícios por incapacidade com suspeitas de irregularidades.

O foco são os segurados que recebem Auxílio Doença que não tenham data de cessação ou que estão há mais de 6 meses sem passar pela perícia médica.

O INSS já está enviando as notificações aos segurados e a previsão é que o Pente Fino ocorra entre agosto e dezembro de  2021.

Fique bastante atento aos contatos que disponibilizou ao INSS para ver se você não recebe nenhum tipo de notificação sobre um possível Pente-Fino no seu benefício, principalmente se você se enquadra nas situações que expliquei acima. Agora você já está por dentro das principais  novidades do Pente-Fino de 2021

Diene Almeida Lima, advogada

OAB/ES 5691

[email protected]

 

https://donoleari.com.br/moda-sustentavel-voce-sabe-o-que-e/

https://www.gov.br/inss/pt-br

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Don Oleari - Editor Chefão

Don Oleari - Editor Chefão

Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham