Presidente Bolsonaro ameaça
O presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a Globo com a não renovação de sua concessão, que termina em 5 de outubro de 2022. Segundo o NaTelinha, pessoas próximas a Bolsonaro afirmam que ele enviará ao Congresso um relatório contra a renovação da concessão. O processo não é tão simples assim.
O presidente realmente pode querer não renovar a concessão de uma emissora. Porém, a decisão deve passar pelo Congresso e diversos políticos são donos de emissoras. Segundo o Congresso Em Foco, desde a última eleição há uma bancada de pelo menos 26 parlamentares com concessões públicas. Em ambas as casas, Bolsonaro precisa de pelo menos dois quintos dos votos para levar.
Na Câmara, com 513 deputados, essa fração representa 208 votos; no Senado, 33 de 81. O presidente insiste para que essa seja a posição oficial do governo, independente de um motivo para negar a concessão. A reportagem do NaTelinha cita um comunicado do Ministério das Comunicações.
“O prazo das concessões da sede da Globo (Rio de Janeiro/RJ) e das filiais (São Paulo/SP, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Recife/PE) expira no dia 5 de outubro de 2022. Até o momento, o Ministério das Comunicações não recebeu os pedidos de renovação referentes a essas concessões. Portanto, não há como estimar prazos de análise. No entanto, ressalta-se que as entidades podem fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo. Assim, têm até 5/10/2022 para fazê-lo, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, alterada pela Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017”.
A Globo também se pronunciou:
“Esse assunto não se dá por decreto presidencial. A Globo seguirá os prazos estabelecidos com a tranquilidade de cumprir e de sempre ter cumprido todas as obrigações legais para a renovação da concessão”.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro ameaça não renovar a concessão da Globo. Desde 2019 ele fala sobre o assunto, e em outubro de 2021 e fevereiro de 2022 reafirmou sua intenção. Como já foi exposto acima, o motivo não importa, e o presidente tem ciência de que o processo não é simples.
Posições como essa, se aproximando de uma eleição em que pesquisas apontam para a derrota do mandatário, servem para inflamar mais sua já inflamada militância. O Brasil precisa de uma discussão sobre a regulamentação da mídia, mas em termos democráticos e respeitando os ritos constitucionais necessários.
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