redução do ICMS
O governador Renato Casagrande anunciou nesta terça-feira (28) a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçã).
A alíquota máxima para os para combustíveis, energia elétrica e comunicação será 17% e entrará em vigor a partir do próximo dia 1º de julho.
Em entrevista coletiva no Palácio Anchieta, em Vitória/ES, o governador lembrou que o Espírito Santo já havia congelado o ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, quando foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Gasolina e etanol
Casagrande projeta que a redução do tributo vai gerar uma queda de cerca de R$ 0,36 no preço por litro da gasolina e de R$ 0,38 no litro de etanol. Ele falou sobre os demais impactos da medida.
“Essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter a alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas”, disse o governador.
E prosseguiu:
“Projetamos que nos próximos seis meses o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, declarou Casagrande.
O secretário da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses.
“Participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.
Pelos cálculos da equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida terá um impacto de R$ 866 milhões até o final do ano.
“Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou Altoé.
Com Giovani Pagotto – (27) 98895-0843 – Alexandre Lemos e Giordany Bozzato
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