Seminário comemora 10 anos da Lei das Cooperativas de Trabalho

Seminário comemora

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A Lei das Cooperativas de Trabalho (12.690/2012) contou a contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na elaboração e durante a tramitação no Congresso Nacional.

Para comemorar os 10 anos da Lei e suas conquistas, o Sistema OCB promove terça-feira (19) a partir das 14h30m evento virtual com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.

Segundo o Sistema OCB, “atualmente, o Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços conta com 860 cooperativas e 180 mil cooperados, emprega mais de 8,5 mil pessoas com um patrimônio líquido de R$ 424,1 milhões. São dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021.

Os resultados 

“Elas são o caminho para profissionais de perfil empreendedor e colaborativo, que acreditam na união de forças para chegarem mais longe”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O setr reúne cooperativas dedicadas “à prestação de serviços especializados a terceiros ou à produção de bens, como o beneficiamento de materiais recicláveis ou a prática do artesanato”

. “Além de transformar trabalhadores em empreendedores, essas cooperativas aproximam e fixam o capital à mão de obra. Tudo é feito pensando no bem-estar e crescimento pessoal e profissional do cooperado”, acrescenta.

Como começou

A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.

Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.

Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12, que regulamentou as normas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Atualmente, o Sistema OCB  atua para garantir melhorias e avanços como, por exemplo, “a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações”, uma reivindicação antiga do setor.

O seminário será transmitido no Zoom:

https://in.coop.br/seminario-Lei12690

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Don Oleari - Editor Chefão

Don Oleari - Editor Chefão

Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham