Rio Doce | AL/ES aprova R$ 617 milhões para secretaria de recuperação do rio

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Rio Doce | AL/ES aprova R$ 617 milhões para secretaria de recuperação do rio

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617 milhões

REDAÇÃO DON OLEARI PN

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou Projeto de Lei (PL) 194/2025 do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617 milhões para a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).

A proposta tem como objetivo apoiar as ações de reparação e recuperação dos danos causados pelo desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015.

Criada em dezembro de 2024, a secretaria tem a missão de coordenar, monitorar e fiscalizar os projetos voltados à reparação socioambiental e socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O valor aprovado será destinado à execução de projetos para cumprimento do Acordo Judicial de Reparação, além de capacitação de recursos humanos e administração da pasta.

O secretário Guerino Balestrassi agradeceu o apoio à proposta:

“Este valor será fundamental para garantirmos o cumprimento das obrigações do Estado no acordo judicial, visando o desenvolvimento sustentável das cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental.

Com as demais secretarias, estamos empenhados em desenvolver projetos na área ambiental, de saneamento e em outras áreas que tragam benefícios a essas localidades”, afirmou Guerino.

O Acordo

O Acordo Judicial de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.