a Agenda 2030
Veja a Agenda 2030 (17 ODS) no Espírito Santo, o primeiro estado do Brasil a criar um “Pacto Estadual”
O autor da coluna, César Albenes, não está falando de temas distantes, aleatórios. Ele aborda a agenda no ES e mostra as entidades envolvidas no pacto (***).
COLUNA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÉSAR ALBENES DE MENDONÇA CRUZ
A Agenda 2030 da ONU (17 ODS) é um tipo de mapa orientador sobre políticas públicas que, se seguido, garantirá ao Brasil um lugar no desenvolvimento sustentável global.
Como já comentamos em artigos passados, ela foi elaborada depois de intensos debates na ONU e foi assinada por 193 Estados-membros.
Ela foi criada para orientar não apenas os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também o setor privado sobre como melhor cuidar das pessoas e do planeta.
Também define metas específicas para erradicar a pobreza extrema e a fome, enfrentar desigualdades e injustiças e, muito importante, garantir o progresso sem deixar ninguém fora dele – sem deixar ninguém para trás.
No contexto político nacional, a Agenda 2030 se torna, mais do que nunca, o melhor plano de trabalho para qualquer gestão executiva, parlamento ou sistema judiciário minimamente sério e comprometido em corrigir erros.
Mas, devido aos grandes problemas nacionais agravados pelo período da pandemia da Covid-19, ainda estamos muito longe de seguir os 17 ODS.
No entanto, podemos recuperar o atraso no cumprimento da Agenda 2030 se nos esforçarmos para colocá-la em prática, como estamos fazendo no Estado do Espírito Santo.
Aqui nasceu, em 2023, o “Pacto pela Implementação da Agenda 2030/17 ODS no Estado do Espírito Santo”, protagonizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do ES.
Esse pacto foi estendido da seguinte maneira:
ao Governo do Espírito Santo;
à AL/ES (Assembleia Legislativa do Espírito Santo);
à AMUNES (Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo);
à ASCAMVES (Associação das Câmaras de Vereadores do Espírito Santo), além de outras instituições públicas, da iniciativa privada, da sociedade civil e da academia.
O Espírito Santo é o primeiro estado no Brasil a criar um “Pacto Estadual” pela Agenda 2030 dos 17 ODS da ONU e poderá inspirar os demais a fazer o mesmo.
Um dos lemas da Agenda 2030 é “Não Deixar Ninguém Para Trás”. E é isso que temos que fazer.
É preciso que cada brasileiro e cada brasileira que hoje buscam soluções conheçam o resultado do que foi a mais complexa – e também mais participativa – negociação global ocorrida nas Nações Unidas.
Sua vitória foi exatamente alinhar temas diversos nas áreas social, econômica e ambiental.
Mesmo longe de ser a agenda ideal que sonhamos, seu resultado consensuado em 17 grandes objetivos e 169 metas é o que chamamos de “piso mínimo necessário” para diminuir as grandes tragédias que ainda atrapalham nosso processo civilizatório no Brasil e no mundo.
A Agenda 2030 é importante não somente porque foi acordada na ONU, mas principalmente porque faz todo o sentido para o Brasil.
É necessário buscar soluções para a melhoria das políticas públicas em tempos de novos governos e novas legislaturas municipais, para fugirmos do caminho da insustentabilidade e de tantos retrocessos que estamos vivendo em nosso país.
Nossas relações sociais ficaram destroçadas pelo ódio. Os abismos entre ricos e pobres se aprofundam.
Agravaram-se os ataques contra as unidades de conservação e contra a legislação ambiental, enquanto se intensifica a exclusão histórica baseada em raças, etnias, identidade de gênero e orientação sexual.
Para o Brasil, país de dimensões continentais, a Agenda 2030 é aquela luz no fim do túnel da qual não abriremos mão.
Ela mostra que há meios de fazer diferente e nos instiga a seguir cobrando as ações necessárias para colocar o país no rumo do real desenvolvimento sustentável.
O que queremos do Estado não só é possível, como também é nosso direito: instituições democráticas, financiamento adequado de políticas públicas efetivas, planejadas para curto, médio e longo prazo, fundamentadas em evidências científicas, na ética, no respeito aos bens comuns e ao planeta.
E que tenham o bem-estar de todas as pessoas e a ética da sua execução como indicadores centrais.
Enfim, a Agenda 2030 é um caminho que podemos construir juntos para o Brasil se tornar um país justo, próspero e melhor para nós e para as gerações futuras.
Prof. Dr. César Albenes de Mendonça Cruz
Professor Universitário, Pesquisador da Agenda 2030 da ONU, Consultor de Políticas Públicas, Escritor e Palestrante.
a Agenda 2030
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