Abolição da Escravatura

O verdadeiro protagonismo da Abolição da Escravatura não está nos salões imperiais, mas nas fugas, revoltas, quilombos e resistências negras

A história do Brasil glorificou a Princesa e se esqueceu dos personagens principais de todo o enredo.

ESPECIAL A GRANDE MENTIRA DA HISTÓRIA DO BRASIL

ARTIGO | DA REDAÇÃO DON OLEARI PN

Capa | imagem de Debret: Negros ao Tronco

Quer saber mais, veja a bibliografia no final da matéria.

A abolição da escravidão no Brasil, ocorrida em 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, é frequentemente celebrada como um marco civilizatório.

Foi um engodo. Uma análise crítica revela que esse ato foi, antes de tudo, um gesto simbólico e demagógico, carente de medidas concretas para garantir aos ex-escravizados condições dignas de vida, trabalho e inserção social.

Política Social na Abolição

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

Isso não ocorreu por acaso: a economia brasileira, especialmente no Sudeste, ainda dependia fortemente do trabalho escravo nas lavouras de café.

E só foi feita diante de muita pressão da Inglaterra. E feita pela metade.

A assinatura da Lei Áurea deu-se em um contexto de pressão nacional e internacional.

Movimentos abolicionistas ganhavam força, contando com a ação de advogados, jornalistas, artistas e da população negra em resistência ativa (FERREIRA, 2005).

Internacionalmente, países como a Inglaterra exigiam o fim do trabalho escravo em suas colônias e parceiros comerciais (BETHELL, 1976).

Princesa Isabel, Mito Redentor, engabelação

A imagem da Princesa Isabel como “redentora” dos escravizados é parte de uma narrativa que ignora a pressão popular e os interesses políticos por trás da Lei Áurea.

Conforme aponta Clóvis Moura (1988), a abolição foi uma “solução política para uma crise econômica e social”, e não um ato humanitário isolado.

Isabel assinou a lei sem apresentar qualquer projeto de integração ou de indenização aos ex-escravizados.

Mas os ricos ex-proprietários de terras e escravos foram regiamente compensados financeiramente pelo fim da escravidão (MOURA, 1988).

Mas o que rolava na base dos movimentos contra a escravidão era um registro do engodo que foi a “Redentora”.

A imprensa e parte da população diziam:

“A Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas se esqueceu de garantir trabalho e estabilidade para a população negras do país”.

A história do Brasil glorificou a Princesa e se esqueceu dos personagens principais de todo o enredo.

Carência de Políticas Públicas

Com a abolição, aproximadamente 700 mil pessoas foram “libertadas” sem qualquer suporte de programas do Estado.

Não houve qualquer proposta cabível em tais circunstâncias. Não houve:

• Reforma agrária ou acesso à terra;
• Políticas de educação ou capacitação profissional;
• Garantias legais de acesso ao trabalho digno;
• Assistência à moradia ou à saúde.

Os libertos foram lançados à marginalização, vivendo em condições precárias nas periferias urbanas ou vagando pelas zonas rurais, muitas vezes retornando a serviços em regime de semi-escravidão (RIBEIRO, 1995).

Elitização e Racismo Estrutural

A elite agrária, percebendo a inviabilidade econômica da escravidão diante das fugas em massa e da pressão internacional, aceitou o fim do sistema com a condição de manter o controle econômico e social.

A imigração europeia foi incentivada com subsídios públicos para substituir a mão de obra negra.

Isso reforçou a ideologia do embranquecimento, baseada em um racismo científico importado da Europa (SCHWARCZ, 1993).

Consequências Históricas

A abolição sem reparação manteve intactas as estruturas de desigualdade. Segundo Florestan Fernandes (1978), o racismo no Brasil se institucionalizou pela ausência de um projeto de integração da população negra à sociedade capitalista emergente.

A marginalização dos negros no acesso a serviços, educação e à representação política é um legado direto dessa “abolição inacabada”.

Lei Áurea foi uma enganação

A Lei Áurea foi um marco jurídico, mas não social. Sem uma estrutura de apoio, sem políticas reparatórias e sem vontade política real, a abolição foi um ato vazio, que perpetuou a exclusão racial no Brasil.

O verdadeiro protagonismo da abolição não está nos salões imperiais, mas nas fugas, revoltas, quilombos e resistências negras que forçaram o Estado a ceder.

Bibliográfia

• BETHELL, Leslie. A abolição do escravatura no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1976.
• FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Cédula, 1978.
• FERREIRA, Jorge. Abolicionismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
• MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. São Paulo: Anita Garibaldi, 1988.
• RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. São Paulo: Cia das Letras, 1995.
• SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

Abolição da Escravatura

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