Aposentados
Revisão da Vida Toda: Quem tem direito? Quem se aposentou pelo INSS depois de 1999 e tem contribuições anteriores a 1994. Acompanhe, pois os valores são infinitamente menores do que andaram falando no governo.
ARTIGO |
Rui Ribeiro Borges (***)
Ouça o que esse cara está dizendo no vídeo logo após este texto. O número de aposentados no Brasil ultrapassa 30 milhões, e isso pode influenciar qualquer eleição.
Dados de estudos sérios realizados por profissionais renomados e entidades ligadas ao sistema previdenciário mostram que apenas cerca de 20% dos atuais beneficiários se encaixam nas premissas legais do programa Vida Toda.
Esse impacto é infinitamente menor do que o que está sendo alegado por aqueles que querem apenas tapar buracos no orçamento atual.
O que realmente está prejudicando o sistema previdenciário são as fraudes e a má gestão histórica.
Desde as décadas de 70 e 80, o sistema enfrenta déficits, sempre por uso político ou gerencial inadequado. Acompanhei isso a vida toda e, por mais de 10 anos, trabalhei como autônomo para gerenciar meu teto de contribuição, que na década de 70 e início dos anos 80 era de 30 salários de referência, passando para 20 e, atualmente, para 10.
É evidente a necessidade de revisão do sistema para evitar a falência, especialmente devido à queda no número de contribuintes, causada por desemprego e inadequação das competências profissionais ao mercado de trabalho.
O envelhecimento da população e a queda na taxa de natalidade também são indicadores que apontam para a inviabilidade do sistema previdenciário a curto prazo.
É essencial revisar e reformular o sistema, principalmente despolitizando a Previdência e evitando gestores inaptos e políticos focados no imediatismo.
No entanto, há uma grande diferença entre isso e marginalizar aqueles que têm direitos adquiridos. É inconcebível alterar leis com efeito retroativo, pois isso incentivará ainda mais a fuga de contribuintes para o MEI ou trabalho autônomo informal.
Além disso, as ações desses políticos e gestores irresponsáveis estão criando uma massa crescente e incontrolável de pessoas altamente dependentes de assistência social, uma população cada vez maior sem capacidade de autossustento.
Essa é, na verdade, a única saída estrutural, e não o que está sendo feito, desrespeitando princípios constitucionais.
E tenho dito: quando a massa prejudicada perceber isso no futuro, este Congresso e o “Supremo Tribunal” vão enfrentar grandes consequências.
Portanto, a mobilização social e política é crucial para estancar essa situação. Vamos lutar!
Se a contribuição não é respeitada, o voto e a mobilização social podem fazer a diferença.
Rui Ribeiro Borges é advogado, professor analista político.
Aposentados
Edição, Don Oleari – [email protected] –
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