Anchieta
Ministério Público investiga possível favorecimento em contratações públicas
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A investigação ganhou força após denúncias anônimas e uma representação da ex-vereadora Angela Márcia Cypriano Assad (Podemos).
O foco são as empresas Tecfort Construtora EIRELI, de propriedade do filho do ex-vice-prefeito, Ramon Albani de Souza, e SP Engenharia, cujo proprietário é Thesley de Souza Porto, sobrinho de Carlos Waldir.
De acordo com documentos obtidos pelo nosso jornal, as denúncias apontam que a Tecfort Construtora EIRELI possui contratos ativos e já executados com a Prefeitura de Anchieta, totalizando R$ 10 milhões, enquanto a SP Engenharia soma cerca de R$ 20 milhões em contratos.
A suspeita é que a proximidade familiar com o então vice-prefeito possa ter influenciado a obtenção e manutenção desses contratos, levantando questionamentos sobre a lisura dos processos licitatórios.
O MPES, por meio da Portaria nº 26/2025, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, demonstrando a seriedade com que as denúncias estão sendo tratadas.
O documento cita manifestações anônimas registradas na Ouvidoria do MPES, que alertam para possíveis conflitos de interesse e a necessidade de uma lei municipal que vede a contratação de empresas de parentes de agentes políticos durante o mandato e um ano após o seu término.
“A investigação busca apurar se houve irregularidade e/ou favorecimento na contratação dessas empresas pelo município de Anchieta”, afirma o promotor de Justiça Robson Sartório Cavalini no documento.
Para embasar a investigação, o MPES solicitou apoio técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) para analisar os contratos firmados entre a prefeitura e as empresas investigadas.
O objetivo é verificar se as medições efetuadas e os materiais utilizados nas obras condizem com o que consta nas planilhas contratuais.
Além das denúncias e da representação da ex-vereadora Márcia Cypriano Assad, a investigação considera a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na contratação de servidores públicos, e o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de impedimento legal para a participação em licitações e contratações públicas.
Nosso jornal tentou contato com os representantes da Tecfort Construtora EIRELI e da SP Engenharia, assim como com o ex-vice-prefeito Carlos Waldir Mulinari de Souza e o ex-prefeito de Anchieta, Fabrício Petri (PSB), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Próximos passos
A investigação do MPES deve prosseguir com a análise dos contratos pelo CADP e a coleta de depoimentos dos envolvidos.
A depender dos resultados, o caso poderá ser encaminhado para a Justiça, com a propositura de uma ação civil pública para buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação de eventuais danos ao erário público.
Nosso jornal acompanhará de perto o desenrolar desta investigação, buscando trazer a público todos os fatos relevantes e garantindo a transparência e o direito à informação da população de Anchieta e do Espírito Santo.
Comentário
“Que se faça justiça neste caso e também no processo de crimes eleitorais em que o ex-prefeito, o vice e o atual prefeito são acusados.”
Anchieta
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