Governo Federal reforça a importância do CAF para indenização de agricultores afetados pela barragem de Fundão

A Geral, Aqui Espírito Santo, Cidades, Um rolê

Governo Federal reforça a importância do CAF para indenização de agricultores afetados pela barragem de Fundão

Compartilhe:

CAF

DA REDAÇÃO DON OLEARI PN

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou, esta semana, encontros no Espírito Santo com agricultores familiares e comunidades tradicionais de áreas impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

As reuniões acontecem em cidades como Colatina, Marilândia, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra até o dia 05 de fevereiro. O objetivo é detalhar as medidas de reparação acordadas no novo pacto homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024.

Com a nova pactuação, cada membro das famílias agricultoras atingidas poderá receber até R$ 95 mil, além de um auxílio mensal durante quatro anos.

No entanto, para garantir a indenização, é imprescindível que os agricultores tenham o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo até 06 de março de 2025. Esse cadastro é fundamental para acessar diversas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Jackson de Sousa Dias, coordenador-geral do MDA, destacou o esforço conjunto do governo federal para reparar os danos causados pela tragédia e assegurou que o MDA está em constante diálogo com os movimentos sociais para viabilizar a implementação das ações de reparação. “O novo acordo representa uma reparação mais inclusiva para os agricultores familiares e o MDA segue atuando para que as comunidades possam acompanhar a execução das ações”, afirmou.

O Programa de Transferência de Renda (PTR) é uma das principais iniciativas do acordo, oferecendo um auxílio mensal para as famílias agricultoras nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, com repasses de até 1,5 salário mínimo durante os primeiros 36 meses e 1 salário mínimo nos últimos 12 meses.

No Espírito Santo, os pagamentos do PTR são destinados às famílias de municípios situados em um raio de 5 km do centro do Rio Doce, como Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia.

Além disso, o MDA reforçou a necessidade de atualização do CAF para garantir a inclusão de todos os membros da família agrícola, especialmente para quem já possui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A emissão do CAF pode ser feita em sindicatos rurais, escritórios do Incaper e outras entidades da Rede CAF.

Para saber mais sobre o processo de emissão, os agricultores podem acessar o site oficial do MDA.