Justiça dos EUA bloqueia tarifas
Justiça dos EUA bloqueia tarifas e Tribunal reafirma papel do Congresso no comércio exterior
DA REDAÇÃO DON OLEARI PN
NOVA YORK – Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, em uma decisão histórica que considerou que ele excedeu sua autoridade ao aplicar taxas amplas sobre importações de parceiros comerciais do país.
A Corte de Comércio Internacional declarou que a Constituição dos EUA confere ao Congresso a autoridade exclusiva para regular o comércio com outras nações — poder que não é anulado pelos mecanismos emergenciais disponíveis ao presidente.
“O tribunal não se pronuncia sobre a sabedoria ou a provável eficácia do uso de tarifas pelo presidente como alavanca”, afirmou um painel de três juízes.
“Esse uso é inadmissível não porque seja insensato ou ineficaz, mas porque (a lei federal) não o permite.”
Reações do mercado e do governo
A decisão gerou reação imediata nos mercados. O dólar se valorizou frente a moedas como euro, iene e franco suíço.
Futuros de Wall Street subiram, e bolsas asiáticas acompanharam o movimento.
O governo foi instruído a emitir novas ordens refletindo a liminar permanente no prazo de 10 dias.
Poucos minutos após a decisão, apresentou uma notificação de apelação e contestou a autoridade do tribunal.
Fim imediato para ordens baseadas em lei emergencial
A liminar invalida, com efeito imediato, todas as tarifas gerais impostas por Trump desde janeiro com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional — uma legislação voltada a responder a ameaças “incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais.
Tarifas setoriais específicas, como as aplicadas ao aço, alumínio e automóveis, não foram analisadas nesta decisão por envolverem outro estatuto.
Impactos e incertezas
A Corte, sediada em Manhattan, julga disputas sobre leis alfandegárias e comerciais.
Suas decisões podem ser levadas à Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, e eventualmente à Suprema Corte dos EUA.
Trump tem adotado tarifas como peça central de sua política comercial. Essa estratégia tem afetado empresas de todos os tamanhos, que enfrentam dificuldades com cadeias de suprimentos, produção e preços, devido à imprevisibilidade das decisões.
Casa Branca contesta decisão
Um porta-voz da Casa Branca defendeu as tarifas de Trump:
“Os déficits comerciais dos EUA representam uma emergência nacional que dizimou as comunidades norte-americanas, deixou nossos trabalhadores para trás e enfraqueceu nossa base industrial de defesa – fatos que o tribunal não contestou”.
“Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”, declarou Kush Desai, porta-voz da Casa Branca.
Consequências para a política externa e comercial
Se mantida, a decisão poderá comprometer seriamente a estratégia de Trump, que usa tarifas elevadas como forma de obter concessões de outros países.
Ela também traz incerteza para negociações em curso com a União Europeia, China e outras nações.
Apesar disso, analistas do Goldman Sachs observaram que a liminar não bloqueia tarifas setoriais e que o governo ainda dispõe de caminhos legais para impor taxas gerais ou específicas por país.
Ações judiciais em andamento
A decisão deriva de duas ações judiciais: uma movida pelo Liberty Justice Center, representando cinco pequenas empresas importadoras, e outra por doze Estados norte-americanos.
Pelo menos cinco outros processos ainda aguardam julgamento.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, que lidera o caso pelos Estados, classificou as tarifas de Trump como “ilegais, imprudentes e economicamente devastadoras”.
“Essa decisão reafirma que nossas leis são importantes e que as decisões comerciais não podem ser tomadas por capricho do presidente”, declarou Rayfield em comunicado.
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