Pescadores do ES
DA REDAÇÃO DON OLEARI PN
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que pescadores artesanais do Espírito Santo se inscrevam e contribuam com a construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA).
Além dos pescadores, pesquisadores, gestores públicos e integrantes de grupos de apoio à pesca artesanal que ainda não participaram das plenárias regionais ou livres também podem se inscrever.
As inscrições devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, no link:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/PNPA
No formulário, os participantes podem enviar propostas e dados que contribuam para o fortalecimento da pesca artesanal no Espírito Santo.
Propesca e a atuação do ES na recuperação do Rio Doce
O Espírito Santo também participa ativamente da elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), um dos compromissos assumidos no acordo judicial de reparação integral após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Em abril de 2025, representantes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) estiveram em Brasília, na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, para discutir os avanços do plano durante reunião do Comitê de Governança do Propesca.
A Serd será responsável pela coordenação das ações de recuperação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo.
A comitiva capixaba contou com a participação da subsecretária Margareth Saraiva, da oceanógrafa Carolina Pimenta e da gerente Elis Braga Licks.
O plano foi construído em conjunto pelos governos do Espírito Santo e Minas Gerais, em parceria com os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.
“Estamos trabalhando na reestruturação da gestão sustentável da pesca e aquicultura em toda a Bacia do Rio Doce e região costeira. A criação do grupo gestor do Propesca está em discussão com o Governo Federal e o Governo de Minas”, destacou o secretário estadual Guerino Balestrassi.
Sobre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce
Criada em dezembro de 2024, a Serd tem como missão coordenar e fiscalizar projetos voltados à reparação, restauração e compensação de danos causados pelo desastre ambiental de Mariana.
A secretaria atua para garantir o cumprimento das obrigações firmadas no acordo judicial de reparação integral, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024.
O acordo envolve o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o MPF, DPU, órgãos estaduais de justiça e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
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