Promotor Robson Cavalini
Promotor de Anchieta, Robson Cavalini, deu despacho mandando retirar de pauta na Câmara Municipal projeto de lei que cria muitos cargos na Prefeitura para apadrinhar amigos políticos do prefeito!
Trem da Alegria de Petri na Prefeitura de Anchieta sai do trilho com intervenção da Justiça
ESPECIAL ANCHIETA: “TREM DA ALEGRIA” DE P.ETRI
DA REDAÇÃO DON OLEARI PN – Com informações da Câmara e da PMA
Resposta à ação movida por Márcia Assad
O famoso “Trem da Alegria”, com dezenas de cargos articulados para “inchar” a Prefeitura de Anchieta, tendo como maquinista o prefeito Fabrício Petri (PSB), sofreu um revés.
O revés decorreu de uma ação movida na Justiça pela vereadora anchietense Márcia Cypriano Asaad (Podemos).
O promotor Robson Cavalini vetou a criação dos cargos e advertiu que os responsáveis poderão ser penalizados criminalmente.
A proibição contida na norma representa tipo penal disposto no art. 359-G do Código Penal, que prevê a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos para aquele que “ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura”.
Entenda a Lei
No despacho do Ministério Público da Terra do Santo, destaca-se o seguinte trecho:
“A proibição contida nesta norma também representa tipo penal disposto no art. 359-G do Código Penal, que prevê a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos para aquele que ‘ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura’.”
Vereadora comemora decisão
Para a vereadora Márcia Márcia Cypriano Asaad, a decisão representa um ato de justiça e compromisso com a população.
“Meu mandato está terminando, mas até o último dia estarei defendendo o povo mais humilde de Anchieta. Esta criação de dezenas de cargos com altos salários é um deboche com a população, que precisa de serviços básicos como médicos, educação, transporte público de qualidade e outros. Parabéns à Justiça por interferir em favor do povo, como deve ser sempre.”
Cenário político e impacto financeiro
Nos bastidores, a aprovação da criação de dezenas de cargos, como subsecretários e outros, já era dada como certa, pois o projeto passaria com facilidade pela Câmara Municipal de Anchieta.
Nosso jornal já havia produzido uma matéria denunciando o “Trem da Alegria” de Anchieta. A “locomotiva festiva”, alimentada com dinheiro público descarrilou com a intervenção do promotor público, Dr. Robson Cavalini.
O impacto financeiro nos cofres públicos de Anchieta seria de mais de dois milhões de reais, caso o projeto fosse aprovado. O prefeito Fabrício Petri protocolou o projeto do “Trem da Alegria” no dia 6/12/2024 – leia no link acima.
Agora, cabe à Câmara Municipal decidir entre aprovar, reprovar ou engavetar a proposta, decisão que está nas mãos do presidente Renan Delfino (União Brasil).
Promotor Robson Cavalini
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Mara Maroca: Voz e representatividade da Grande São Pedro em Vitória/ES
