Receita federal
A afirmação é do secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, que se reuniu com o presidente da AL/ES, Marcelo Santos, e membros da bancada federal em Brasília. A delegação do ES ressaltou a relevância da Alfândega do Porto de Vitória para o comércio exterior do Espírito Santo.
Redação e Edição: Don Oleari
Com Informações de Nety Façanha, Assessoria de Imprensa
A preocupação com a atividade de comércio internacional pelos portos do Espírito Santo, os prejuízos fiscais e a possível redução de empregos no Estado devido à possibilidade de mudança da Alfândega do Porto de Vitória para outro local.
Esses quesitos foram pauta da reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, o líder da bancada federal, deputado federal Da Vitória, e representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
A delegação do ES ressaltou a relevância da Alfândega do Porto de Vitória para o comércio exterior do Espírito Santo.
Os representantes do ES registraram preocupação com o processo de regionalização proposto, no qual diversos procedimentos, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro em prejuízo concreto do Espírito Santo.
“Deixamos claro que não vamos aceitar nenhum movimento que trate de maneira diferenciada as movimentações do Espírito Santo. A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025″, disse Marcelo Santos.
“A bancada federal, a Assembleia e o Sindiex demonstraram à Receita Federal a importância para o comércio exterior do Espírito Santo. O Estado tem uma força muito grande na importação e exportação e o secretário especial se comprometeu a debater conosco uma alternativa para facilitar nossa comercialização com outros países”, declarou o deputado federal Da Vitória, líder da bancada do ES em Brasília.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que não há motivo de preocupação.
“Não existe risco de perda de independência, uma vez que somente alguns processos especiais poderão, não obrigatoriamente, ser analisados por outros estado, esse é o objetivo da portaria”, afirmou ele.
Um problema atual da Receita Federal citado pelo secretário é a falta de mão de obra. Barreirinhas acredita que o problema poderia ser resolvido com a abertura de um concurso público e se prontificou a visitar o Espírito Santo para conhecer a realidade do Porto de Vitória.
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