Tributação de medicamentos anunciada pela Secretaria da Fazenda do ES pode gerar aumentos de até 300%

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Tributação de medicamentos anunciada pela Secretaria da Fazenda do ES pode gerar aumentos de até 300%

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Tributação

Nova tributação de medicamentos anunciada pela Secretaria da Fazenda do ES impactará negativamente o setor farmacêutico capixaba. Fontes do setor dizem que população sentirá o aumento dos preços, desse que é um dos serviços essencias para a população.

Portaria 109-R Sefaz ES – Substituição Tributária / Portaria de Medicamentos (https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/fiscalizacao/substituicao_tributaria/portaria_medicamentos.php );
Por decisão do Governo do Espírito Santo, os medicamentos genéricos deixaram de aplicar o MVA (Margem de Valor Agregado – que é um índice importante no cálculo da Substituição Tributária do ICMS) e passaram a aplicar o PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final – é uma lista contendo a relação de produtos e os valores de venda praticados no mercado) para base de cálculo de substituição tributária desde o dia 1 de dezembro de 2022 em razão da Portaria 109-R/SEFAZ;
Com isso, as distribuidoras regionais de medicamento já anunciaram que entrarão com os novos preços em 1/1/2023;
O aumento pela tabela PMPF variará entre 80% e pode chegar, em alguns medicamentos, em até 300% de reajuste
Com isso, o Consumidor sofrerá impacto negativo com esse reajuste. É importante mencionar a importância e a essencialidade do serviço farmacêutico em nossa sociedade e como o setor luta para manter e melhorar;
O Setor Varejista Farmacêutico sofrerá impacto negativo com o reajuste. É importante, também, mencionar que o mercado de farmácias no ES movimenta mais de R$3,5 bilhões por ano e projetava crescimento de 12% para 2023. Contudo, esse impacto do brutal reajuste dos medicamentos é desfavorável para a economia capixaba. Ou seja: impactará negativamente tanto para as empresas, quanto para o consumidor final, quanto para a própria SEFAZ ES;
A Associação de Distribuidores de Medicamento do Espírito Santo (ADMES) e o Sindicato do Comércio de Produtos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sincofaes) informam que esse impacto negativo representará um aumento colossal no custo de aquisição dos medicamentos pelas farmácias e, consequentemente, aumento do valor do medicamento genérico para a população em geral.
Daniel Marchiori, Presidente da Sincofaes – 27 99989-7938;
Marcelo Frisso, Presidente da Farmes – 27 99623-0852;
Dr. Rodrigo Figueira, advogado – 27 98158-3862.