Agricultura familiar – Deputada Janete de Sá, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia vai continuar seu trabalho canalizando todas as demandas, que não são poucas, desse segmento tão importante da economia, pois a agricultura familiar no ES é responsável por percentual significativo na oferta de produtos alimentícios.
A organização da agricultura familiar em cooperativas no Espírito Santo, expectativas e desafios foi tema da reunião conjunta das comissões de Agricultura e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (28).
Para a deputada estadual Janete de Sá, presidente da Comissão de Agricultura ma Assembleia Legislativa, a agricultura familiar tem uma importância enorme para a economia capixaba.
“Segundo dados do Instituto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão (Incaper), 75% das propriedades rurais do ES são familiares, essenciais na oferta de alimentos com qualidade e diversidade. Uma das bases para fortalecer essa atividade é o sistema cooperativista, por isso nós estamos reunidos com representantes de arranjos produtivos da área e do Sistema OCB/ES, entidade que reúne as cooperativas”, justificou a deputada Janete de Sá, como um bom motivo para realizar a reunião conjunta.
“Nosso objetivo é levantar todas as demandas da agricultura familiar e elaborar um documento para tentar viabilizar os gargalos dos pequenos e médios agricultores, que são os responsáveis pela a alimentação que chega no prato de todos os capixabas. Nossa atribuição vai ser elencar as reivindicações e enviar para as esferas cabíveis. O que for de nossa competência vamos construir legislações aqui na Assembleia. E o que for da alçada dos governos estadual e federal vamos articular com os responsáveis”, concluiu a deputada Janete.
O presidente da Cooperfruit, Cooperativa Agroindustrial de Garrafão, Washington Henrique Machado, falou sobre os principais desafios do setor.
Ele explicou que a grande parte da comercialização de itens da agricultura familiar é feita por contratos com o poder público em conformidade com a Lei Federal 11.947/2009, que determina o investimento de 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Atualmente, a Cooperfruit presta assistência aos 198 pequenos produtores cooperados na compra de insumos e na venda da produção. A cooperativa fornece alimentos para a Secretaria de Educação do ES; prefeituras de Vitória, Afonso Cláudio e Santa Maria de Jetibá, Ufes, Ifes, dentre outras instituições
“Nosso maior desafio é ampliar o percentual de venda ao poder público. É importante que as instituições entendam a importância da aplicação correta dos recursos, da aquisição de no mínimo 30%. O mínimo é satisfatório, mas é possível aumentar para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e proporcionar uma alimentação de qualidade na merenda escolar”, reforçou ele.
O presidente da cooperativa ainda destacou outras demandas. Uma delas é reduzir o ICMS dos produtos da agricultura familiar para comercialização de itens da alimentação escolar em outros estados. Outra necessidade refere-se à destinação, pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), de uma loja no Ceasa para as cooperativas de agricultura familiar.
Machado também solicitou aos deputados leis que viabilizem e garantam a produção sustentável de modo a assegurar “a permanência dos agricultores no meio rural com qualidade de vida”.
De acordo com a OCB, no ES existem atualmente 29 cooperativas agropecuárias registradas, sendo 16 de base familiar.
O analista de Monitoramento do Sistema OCB/ES, Creiciano Garcia, explicou que a entidade representa as cooperativas e as auxilia com monitoramento, estudos e assessoria técnica. Entre as ações desenvolvidas, Creiciano destacou reuniões setoriais para ouvir as demandas dos cooperados e propor medidas de fortalecimento como opções de acesso a novos mercados.
“Nós intermediamos a relação das cooperativas junto a parceiros como Incaper, secretarias de Agricultura e de Educação para a promoção de mercados e fortalecimento das cooperativas de agricultura familiar”, disse.
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