Associação dos Procuradores de Anchieta
Documento revela transação controversa envolvendo a Associação dos Procuradores e o município de Anchieta
Redação: Don Oleari PN
Controlador e fiscalizador Luiz Matos também teria recebido indevidamente, por ser o controlador e fiscalizador da aplicação correta dos recursos públicos na época do processo. Recursos teriam sido destinados a um seleto grupo de advogados vinculados aos atuais Vice-Prefeito e Prefeito e a outros comissionados indicados
Anchieta, Julho de 2024 – Uma denúncia recente está gerando polêmica e levantando questionamentos sobre a atuação da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta, litoral Sul do Espírito Santo.
Um documento disponível no processo 784/2020 do Tribunal de Contas do Espírito Santo revelou uma transação controversa envolvendo o pagamento de honorários sucumbenciais à associação, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da prática.
O documento, obtido exclusivamente no sítio do Tribunal de Contas do Espírito Santo no processo 784/2020, mostra que a associação teria recebido uma quantia significativa em honorários sucumbenciais (***), próximo a 4 milhões de reais, destinados a um seleto grupo de advogados vinculados ao Vice-Prefeito, ao Prefeito e a outros comissionados indicados.
(***) Honorários sucumbenciais são valores pagos pela parte perdedora em um processo judicial para a parte vencedora.
No entanto, a denúncia aponta que a Associação dos Procuradores de Anchieta não teria participado diretamente do processo em questão, limitando-se a atuar apenas na homologação judicial.
Isso levanta suspeitas sobre a legalidade do recebimento desses honorários. Além disso, os valores recebidos não foram declarados à Receita Federal por parte de muitos dos beneficiados.
Estima-se que cada advogado comissionado tenha recebido mais de 260 mil reais sem efetiva participação no processo, sendo selecionados exclusivamente pelo prefeito e pelo vice-prefeito para o rateio dos honorários.
A associação também não publicou os valores pagos e as retenções realizadas.
A denúncia também destaca que o controlador na época, Luiz Matos, recebeu honorários indevidamente, pois ele exercia a função de controlador e fiscalizador da correta aplicação dos recursos públicos.
Uma ação judicial popular foi proposta pela vereadora Márcia Cirprino Assad antes da prescrição e está em análise no judiciário. Veja no linki abaixo detalhes do processo que se reporta à suposta renúncia de fabulosa quantia de R$ 80 milhões pelo gestor municipal.
A denúncia tem sido comentada por alguns membros da comunidade jurídica local, que questionam a ética e a transparência da associação. Advogados e juristas argumentam que o recebimento de honorários sucumbenciais por uma entidade que não participou diretamente do processo pode configurar uma prática irregular e levantar dúvidas sobre a destinação correta desses recursos.
Diante das controvérsias geradas pela denúncia, aguarda-se que as autoridades competentes abram uma investigação para apurar os fatos e esclarecer se houve irregularidades na transação.
Enquanto isso, a sociedade aguarda respostas claras e transparentes sobre o caso, buscando garantir a integridade e a correta utilização dos recursos públicos.
A denúncia levanta questões importantes sobre a atuação de associações de procuradores e a necessidade de maior controle e fiscalização sobre o uso dos honorários sucumbenciais.
Um consultor do Don Oleari Portal de Notícias argumentou que seria o caso de poder controlador e fiscalizador para “controlar e fiscalizar” a atuação dessas associações de procuradores.
Resta agora aguardar o desenrolar das investigações e a manifestação das autoridades para esclarecer as dúvidas e garantir a justiça nesse caso.
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Trata-se de um episódio mal resolvido, nunca esclarecido, pois todos os que supostamente desfrutaram do volumoso pacote de R$ 4 milhões jamais se pronunciaram, embora o processo corra de boca em boca no meio da pupulação do municício de Anchieta.
A Câmara Minicipal convidou o Gerente Operacional Jurídico-Contencioso da Procuradoria Municipal, Vinicius Ludgero Ferreira, na qualidade de Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Anchieta – APMA, para prestar esclarecimentos sobre o processo no dia 30 DE OUTUBRO DE 2019 – https://www.camaraanchieta.es.gov.br/noticia/ler/5475/vereadores-convidam-associacao-dos-procuradores-para-prestarem-esclarecimentos-
Associação dos Procuradores de Anchieta
Edição, Don Oleari – [email protected] –
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