CDC simplificado: Um passo importante para a inclusão e acessibilidade no Brasil

A Geral, Aqui Espírito Santo, Consumo $ Consumidor, Dia a Dia, Empresas & Negócios

CDC simplificado: Um passo importante para a inclusão e acessibilidade no Brasil

Compartilhe:

Inclusão

DA REDAÇÃO DON OLEARI PN

Mônica Moreira

No mês em que se celebra o Dia do Consumidor, em 15 de março, a Feapaes-ES, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e o Procon-ES, lança uma edição acessível e simplificada do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa tem como principal objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura, oferecendo um conteúdo claro e de fácil compreensão para que mais cidadãos possam exercer seus direitos de maneira autônoma e informada.

O CDC Simplificado foi desenvolvido com uma linguagem simples e acessível, com frases curtas e vocabulário claro. Além disso, o conteúdo foi estruturado de forma a substituir o tradicional “juridiquês” por um estilo mais informal e ilustrado com elementos gráficos que tornam a experiência de leitura mais didática e intuitiva. Essa adaptação permite que pessoas com deficiência intelectual, bem como aquelas com dificuldades de leitura, possam entender de forma mais eficaz os seus direitos e deveres como consumidores.

Este projeto, inédito no Brasil, representa um avanço significativo na luta pela inclusão social e pela cidadania das pessoas com deficiência. De acordo com Vanderson Gaburo, diretor social da Feapaes-ES, o CDC Simplificado está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando o compromisso com a igualdade de oportunidades e a promoção de escolhas conscientes no consumo de produtos e serviços. A ação visa garantir que todos, independentemente de suas condições, possam acessar informações essenciais de forma independente.

O desenvolvimento do CDC Simplificado também contou com a participação ativa de pessoas com deficiência, que validaram o conteúdo e sugeriram ajustes para garantir uma melhor compreensão. O lema “nada sobre nós, sem nós”, amplamente adotado no movimento mundial pelos direitos das pessoas com deficiência, foi seguido rigorosamente. Matheus Gomes, Juana Brancato, Leonardo Pires e Frederico Matias, responsáveis pela validação do material, garantiram que o documento fosse acessível e atendesse às necessidades do público-alvo, tornando o conteúdo ainda mais inclusivo.

Além de promover a inclusão e a cidadania, o CDC Simplificado também oferece orientações sobre práticas proibidas no mercado de consumo e informa sobre os locais e meios de buscar apoio em caso de problemas com produtos ou serviços. Letícia Coelho Nogueira, diretora-geral do Procon-ES, ressalta a importância da iniciativa, que proporciona maior independência para as pessoas com deficiência, permitindo que elas possam exigir seus direitos e fazer escolhas informadas no mercado.

Este projeto é um exemplo claro de como a inclusão social pode ser efetiva por meio da informação acessível, um direito fundamental reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O CDC Simplificado, portanto, não só facilita o acesso à informação, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

O material completo está disponível gratuitamente no site do Projeto PCD Legal, em formatos de texto, áudio e vídeo em Libras, para garantir o máximo de acessibilidade. Acesse: [https://www.pcdlegal.com.br/cdc/].

Serviço:

Lançamento do CDC Simplificado
📅 Data: 21/03/2025
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Base 27 – Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 115 – Enseada do Suá – Vitória – ES

Programação:
☕ 08h30 – Welcome Coffee
🎤 09h – Abertura
📖 09h30 – Lançamento do CDC Simplificado
🔚 10h30 – Encerramento