contra a fiscalização
Em defesa dos direitos fundamentais e da liberdade dos cidadãos, o deputado Evair de Melo (Progressistas/ES) participou ativamente da mobilização parlamentar contra os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, da Receita Federal.
Essa norma estabelece o monitoramento compulsório de movimentações financeiras acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para empresas, incluindo transações via Pix e cartões de crédito.
A proposta de sustação da medida contou com o apoio de diversos parlamentares, entre eles o deputado Evair, que a considerou “uma afronta ao direito à privacidade garantido pela Constituição e um perigoso precedente de vigilância em massa.”
“Essa norma transforma o cidadão comum em alvo de suspeita, violando o sigilo bancário sem qualquer justificativa. O Estado não pode tratar a população como culpada até que se prove o contrário. Nossa luta é pela liberdade e pelo respeito ao que está na Constituição”, destacou Evair de Melo.
O deputado também alertou para a necessidade de ação por parte do Congresso Nacional:
“Essa é uma batalha pela nossa privacidade, pela nossa liberdade. Não é de hoje que eu luto contra essas medidas abusivas. Estarei sempre do lado de quem trabalha e quer viver com dignidade, sem ser tratado como suspeito pelo próprio Estado.”
contra a fiscalização
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Com Sasha Libuy
