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Filipe Denki: “Cooperativas podem recorrer à recuperação judicial” | 17/7

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A decisão da Justiça de aceitar o pedido de recuperação judicial da Cooperativa Languiru, de Teutônia (RS), abriu a possibilidade de outras cooperativas recorrerem a esse dispositivo jurídico em caso de dificuldades financeiras. A Languiru, atuante nos segmentos bovino, aves e suínos. 

Entre outras especialidades, advogado Filipe Denki exerce advocacia empresarial.

A Lei de Recuperação Judicial e Falência (nº 11.101/2005) estabelece que as sociedades cooperativas não se sujeitam a seus efeitos. No entanto, a 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia acolheu o pedido feito pela

Decisão da Justiça de aceitar pedido da Languiru abre brecha para cooperativas recorrerem à recuperação judicial

Sentença se baseia em artigo de advogado especializado em Direito Empresarial, que defende a tese sobre a organização das cooperativas como empresas

A decisão da Justiça de aceitar o pedido de recuperação judicial da Cooperativa Languiru, sediada na cidade de Teutônia (RS), abriu a possibilidade de outras cooperativas recorrerem a esse dispositivo jurídico em caso de dificuldades financeiras. De acordo com a legislação vigente, destinada a casos do gênero, apenas empresas podem fazer esse tipo de solicitação ao Judiciário.

A Lei de Recuperação Judicial e Falência (nº 11.101/2005) estabelece que as sociedades cooperativas não se sujeitam a seus efeitos. No entanto, a 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia acolheu o pedido feito pela Languiru, atuante nos segmentos bovino, de aves e suinocultura. A dívida acumulada chega a R$ 1,1 bilhão.

Para conceder a decisão, a juíza Patrícia Stelmar Netto alegou no despacho a necessidade de “adaptação e modernização das leis que regem tanto o cooperativismo como as empresas em crise”.

Dessa forma utilizou como base um artigo assinado por Filipe Denki, advogado especializado em Direito Empresarial, reestruturação de empresas e sócio do escritório Lara Martins.

Com base no artigo intitulado “As cooperativas da área da saúde podem pedir recuperação judicial?”, a magistrada destacou na decisão que “há muito tempo as cooperativas vêm sendo organizadas como empresas, mesmo tendo princípio associativo e objetivo social”. A juíza acrescenta ainda que “estas possuem atividade organizada, produção e circulação de serviços”.

Na avaliação de Denki, a sentença da juíza apenas reforça a tese de que as cooperativas desempenham atividades como empresas e podem se beneficiar da legislação.

“Defendemos que sociedades não enquadradas como empresariais, mas que tenham características semelhantes possam pedir recuperação judicial”, avalia o advogado.

Sobre o pedido
O pedido foi feito como uma maneira de proteger o patrimônio da cooperativa. Em entrevista coletiva, representantes da Languiru anunciaram a possibilidade de uma liquidação extrajudicial. A medida deverá ser apreciada e aprovada pelos associados em assembleia extraordinária programada para 18 de julho.

Segundo esses mesmos representantes, o esforço de se fazer uma liquidação extrajudicial é para evitar a participação do Judiciário no processo. Com isso, algumas decisões ficam para os associados, quanto ao tratamento dos credores e outras questões relacionadas ao próprio andamento.

Quem é quem

Filipe Denki é secretário Adjunto da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, especialista em Direito e Processo Civil e Advocacia Empresarial e sócio do escritório Lara Martins Advogados.

A M2 Comunicação Jurídica
A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.

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Edição, Don Oleari – [email protected]https://twitter.com/donoleari

Com informações de Eric Fujita

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Don Oleari - Editor Chefão

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Radialista, Jornalista, Publicitário.
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