O deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1202/2023, com o objetivo de manter os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que fomenta o turismo.
Criado pelo Congresso Nacional no auge da pandemia de COVID-19 (2021), o PERSE foi pensado para impulsionar os serviços de turismo e entretenimento e oferecia uma alternativa para as empresas do setor mais afetado pelo período pandêmico, responsável pelo encerramento das atividades de 25% das empresas do setor.
No entanto, a Medida Provisória 1202/23 extingue o Perse, além de provocar o aumento drástico da carga tributária, interrompendo novos investimentos e o pagamento de dívidas adquiridas durante a pandemia. A emenda protocolada pelo parlamentar, pede a supressão do inciso I, do caput do artigo 6° da MP que antecipa o término do PERSE.
“A eventual extinção do Perse traz a desconstrução no planejamento empresarial, a insegurança jurídica, risco iminente de demissões, provável aumento nos preços para os consumidores de setores como hotéis, cinemas, teatros, shows, casas noturnas, feiras e convenções. E é isso que queremos evitar.”, afirma o deputado federal Gilson Daniel, que é presidente Frente Parlamentar Mista de Hotelaria Brasileira.
Dados da Receita Federal mostram que a receita bruta total das empresas brasileiras, em termos nominais, subiu 15% entre 2019 e 2020. No mesmo período, a atividade cinematográfica caiu 76,9%, reservas de turismo em 59,4%, parques temáticos em 53%, hotéis e similares em 46,3% e organização de eventos em 44,7%. Apenas na hotelaria o valor foi superior a dez bilhões de reais, dos 29 bilhões de perdas de receitas no setor de turismo e eventos, no período. Estes setores são responsáveis por mais de oito milhões de empregos e 7,6% do PIB.
PERSE
Hotéis, pensões, campings, restaurantes, bares, eventos e recepções, congressos, feiras, eventos esportivos, shows, festas, festivais, simpósios e espetáculos são alguns dos setores beneficiados pelo Perse, com a redução de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por sessenta meses, além de descontos de até 70% em dívidas tributárias e maior prazo para o cumprimento de obrigações fiscais.
“O programa auxiliou na preservação de empregos já existentes e na criação de diversas novas oportunidades, ajudando empresas a negociarem débitos tributários, além de manter e ampliar os empregos, com a expansão de empreendimentos para atrair mais turistas. E ele precisa continuar. Essa é a nossa luta e não iremos descansar”, enfatiza Gilson Daniel.
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