Majeski
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Deputado cobra cumprimento da legislação. No último mês de 2021, Sedu tinha 16.554 professores contratados, sendo 10.671 temporários. Número era 279% maior do que a meta prevista em lei.
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) ingressou com representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e no Tribunal de Contas (TCE-ES) com pedido para que Governo do Estado realize anualmente concursos públicos para a contratação de professores na Rede Estadual de Ensino.
Há tempo a maioria dos professores que atuam nas escolas estaduais é contratada em regime de designação temporária (DT), ferindo a Constituição e prejudicando aos servidores para que tenham acesso aos benefícios previstos na legislação trabalhista.
“Mais de 60% dos professores contratados pela Secretaria da Educação (Sedu) são DTs e isso é ruim para o profissional, para a escola, para o aluno e para a comunidade escolar como um todo. Só quem ganha com isso é o Governo, que pode contratar e demitir o profissional em qualquer tempo”, destaca Majeski.
Em dezembro de 2021, a Rede Estadual de Ensino registrava 16.554 professores contratados, sendo apenas 5.883 efetivos e 10.671 temporários. Pela Lei Complementar n° 809/2015, a Sedu só poderia ter 3.820 professores DTs.
A Constituição Federal estabelece que a investidura em cargos públicos se dará por meio de concurso público e que os casos de contratação por tempo determinado se darão para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
“É um caso evidente de afronta à Constituição. Desde quando o trabalho de um professor de Matemática, de Português, de Geografia, de Educação Física, por exemplo, numa escola é temporário? Percorrendo as escolas desde 2015 observamos os desafios e as incertezas dos professores DTs, que sempre de um ano para o outro não sabem se terão trabalho. E isso prejudica a formação dos alunos também, com a quebra de sequência de metodologias de ensino”, completa Majeski.
Pela LC nº 809/2015, a Sedu deveria vir reduzindo a quantidade de DTs no mínimo 5% por ano até a data limite para completa regularização em dezembro de 2022. Claramente a proximidade do prazo evidencia que a adequação não será efetivada.
Na representação enviada ao MPES e ao TCE-ES, Majeski requer a promoção de Ação Civil Pública em face do Governo do Estado para que, em sede de medida cautelar, apresente cronograma a fim de garantir o cumprimento da LC nº 809/2015 e confirme a liminar concedida, obrigando a realização de concursos públicos anuais com quantitativo de vagas disponibilizadas ao magistério de no mínimo o dobro das disponíveis no Edital nº 01/2022, de 24 de janeiro de 2022, que é de 900 vagas.
Sergio Majeski sugere volta de sessões presenciais no plenário e nas comissões da AL/ES
sessões presenciais na Assembleia
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) formalizou ao presidente da Assembleia Legislativa (Ales) nesta sexta-feira (8) requerimento para que as sessões em Plenário e reuniões das comissões voltem a ser exclusivamente com a participação presencial dos parlamentares estaduais.
Desde setembro de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia, o Legislativo Estadual adotou o formato de participação híbrido, facultando aos deputados trabalhar de forma online (videoconferência) ou presencialmente.
“Os atos que amparam a participação de forma virtual já não fazem mais sentido. Os deputados já tiveram acesso à imunização completa, a grande maioria dos segmentos da sociedade está trabalhando normalmente e até o uso de máscara não é mais obrigatório no estado. É claro que ainda não é possível acabar definitivamente com os cuidados, mas não há mais motivo para que a Assembleia não volte a trabalhar de forma presencial”, destaca Majeski.
De acordo com os dados apresentados pelo Governo do Estado na última quarta-feira (06), há redução significativa na taxa de ocupação de leitos hospitalares, chegando ao menor patamar desde o começo da pandemia, e na transmissão da doença. Também há estabilidade no número de casos e mortes.
Hospital referência para o tratamento da Covid-19 no Espírito Santo, o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, pela primeira vez desde o início da pandemia não tem nenhum paciente internado por conta de contaminação pela doença.
“Alunos e profissionais da educação estão todos os dias nas escolas, os ônibus estão circulando normalmente e lotados nos horários de pico, trabalhadores em geral estão de volta à rotina, dentre outros. Qual a justificativa para que a Assembleia não retome os trabalhos de modo exclusivamente presencial? Fora a fragilidade jurídica das votações online, quando não dá para comprovar se os deputados que não estão no Plenário estão realmente presentes no momento de proferir o voto”, completa Majeski.
sessões presenciais
Foto: Lucas Costa/Ales
Com Leo Jr.
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