mulheres vítimas de violência
Projeto da deputada Janete de Sá (***) de socorro às mulheres vítimas de violência foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A proposta de Janete institui no ES o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
(***) Projeto de lei (PL) 100/2021
A votação ocorreu nesta terça-feira (2). A proposição seguirá para sanção do governador Renato Casagrande.
É um desafio ao sistema de segurança pública reduzir os casos de feminicídios no Espírito Santo.
“No mês passado, foram registrados cinco casos, contra três no mesmo período de 2023. Até junho deste ano, já são 19 casos, ultrapassando os 18 feminicídios registrados em todo o ano de 2023”, anotou a deputada.
O presidente da comissão e relator do projeto de lei, deputado Mazinho dos Anjos, parabenizou Janete de Sá pela proposição.
“Estou acompanhando o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto, tendo em vista que ele visa orientar sobre os canais de denúncia quando se trata de violência doméstica ou familiar, conforme a Lei Maria da Penha”, salientou.
Por sua vez, a autora externou sua preocupação quanto ao aumento dos casos de feminicídio no Estado.
“Preocupa muito, porque não conseguimos compreender como, em pleno século XXI, um homem quer resolver seus problemas afetivos por meio da violência”, enfatizou.
Ela destacou ainda que seu projeto é um sinal de alerta.
“Queremos esclarecer as pessoas para que elas fiquem atentas. Quando uma mulher apresentar na palma da mão um sinal de ‘X’, geralmente feito com batom ou caneta, fique alerta. Procure se aproximar dessa mulher. Ela, com certeza, quando faz esse gesto, está correndo risco. Você pode ajudar ligando para os números de alerta”, frisou Janete de Sá.
Projeto
O projeto de lei estabelece que, para clara comunicação do pedido de socorro, o código “sinal vermelho” deve ser na forma de um “X” na palma da mão, feito com caneta, batom ou outro material acessível, preferencialmente na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta.
Ao identificar o sinal vermelho, deve-se ligar imediatamente para os números 190 (Polícia Militar – ES), 100 (Disque Direitos Humanos), 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 181 (Disque-Denúncia), e informar a situação.
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