Deputados aprovam proposta de Janete de Sá proibindo piercing e tatuagem em animais no ES | PM e autos de infração

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Deputados aprovam proposta de Janete de Sá proibindo piercing e tatuagem em animais no ES | PM e autos de infração

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proposta de Janete de Sá

Redação: Don Oleari PN

Deputados aprovaram na Assembleia Lagislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 752/2021, proposto pela deputada Janete de Sá (PSB), que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005).

O PL proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos.

O projeto já havia passado pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças, recebendo parecer favorável em todas. A votação final ocorreu de forma simbólica na sessão sessão desta segunda-feira, 10.

A deputada Janete de Sá destacou que tatuar ou colocar piercings em animais é um ato cruel, uma vez que os animais não podem se defender ou expressar sua dor.

Esses procedimentos atendem apenas à vaidade dos tutores, causando sofrimento aos animais.

Agora, o projeto de lei será analisado pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais quer regulamentar lei para PM lavrar autos de infração

A Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, liderada pela deputada Janete de Sá, pretende regulamentar a Lei Complementar 936/2019, que envolve a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre.

A comissão sugere que a Polícia Militar (PM) também seja responsável por lavrar autos de infração, tarefa atualmente exclusiva do Ibama, e que veterinários integrem a PM para avaliar casos de maus-tratos a animais.

Em reunião, o comandante da 1ª Companhia Ambiental, capitão Frederico Spinelli Escovedo, destacou a carência de 46 policiais no efetivo atual de 204 militares, que combatem crimes ambientais como extração irregular de areia e caça proibida.

Ele apontou a necessidade de apoio das secretarias de Meio Ambiente e Centros de Zoonoses em casos de maus-tratos a animais domésticos, devido à falta de veterinários na corporação.

Janete de Sá enfatizou a urgência de regulamentar a lei para permitir que a PM lavre autos de infração e de fornecer recursos como viveiros, ração e veterinários para o BPMA.

Participaram da mesa de trabalho o deputado Coronel Weliton, a gerente de Bem-Estar Animal de Vitória, Katiúscia Pinto Rodrigues Oliveira, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodolpho José da Silva Barros, e a procuradora de Justiça, Edwiges Dias.