Sementes
O projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) do governo do estadual terminou uma primeira fase no final de 2022 com a elaboração dos planos de ação das nove microrregiões do estado.
A abordagem por microrregião permite que os agentes econômicos e políticos do estado planejem e executem ações tendo a escala microrregional como referência. Infraestrutura e serviços públicos básicos precisam escapar da armadilha da “autarquização municipal”, que é a ilusão de tentar fazer tudo em todos os municípios. Não é possível.
Além de estruturar a governança multi-municipal na escala da microrregião, é preciso um olhar atento para o planejamento urbano nas vilas rurais e distritos.
Sementes
No Caparaó, por exemplo, os distritos de Pedra Menina, na entrada do Parque Nacional do lado do Espírito Santo, e Patrimônio da Penha ganharam atratividade extraordinária nos últimos anos.
O dinamismo econômico destes distritos é maior do que nas sedes dos municípios de Dores do Rio Preto e Divino de São Lourenço. O fluxo de turistas e veículos nos finais de semana é intenso e surgem novos empreendimentos, restaurantes e pousadas.
Sementes
São muitos os exemplos de sucesso de distritos no Espirito Santo. Pra citar alguns dentre os mais conhecidos temos Pedra Azul, Itaúnas, Guriri, Araguaia, Matilde, Santa Cruz, Regência, entre outros.
Estas localidades são sementes de cidades que podem crescer de forma saudável gerando prosperidade e desenvolvimento sustentável. O Espírito Santo possui 256 distritos.
É preciso fazer Planos Diretores Urbanos em todos os municípios e também nos distritos, principalmente nos mais dinâmicos afim de que o sucesso econômico destes locais se transformem em crescimento saudável e ordenado.
O movimento pela emancipação e criação de municípios foi contido (ainda bem) pela consciência de que a criação de novos municípios significa apenas aumento do gasto com atividades meio da administração pública. Não é preciso emancipar o distrito e criar mais um município para fazer uma governança local eficaz e políticas urbanas no território.
Um conselho de desenvolvimento comunitário e um PDU local simplificado, com regras básicas de uso e ocupação do solo, mobilidade e diretrizes para a expansão econômica pode ser implementado sob a liderança de líderes locais, da prefeitura e a parceria do governo do estado.
Sementes
Nos municípios maiores e na região metropolitana da Grande Vitória o desafio da governança local é nos bairros, principalmente nas regiões de periferia, de baixa renda e oriundos de ocupação desordenada.
A experiência da Prefeitura de Vitória com o Projeto Terra e suas 17 poligonais com governança local e projetos de desenvolvimento territorial e a implantação das Administrações Regionais, batizadas pela população de “prefeitinhos”, são exemplos de inovação em gestão pública que permitiram avanços e descentralização administrativa e política da zeladoria da cidade com extraordinários ganhos de eficiência e transparência.
A zeladoria é o conjunto de serviços e obras, custeio e investimentos, vinculados à manutenção da cidade e dos equipamentos públicos. A governança desta importante função pública deve ter participação ativa de lideranças comunitárias e vereadores.
Os vereadores mais votados de cada região deveriam liderar os conselhos comunitários em cada uma das administrações regionais enobrecendo o papel da Câmara Municipal que assim trabalharia como um Conselho de Administração da cidade e não apenas fazendo indicações e fiscalizando o executivo.
Sementes
Bairros populares consolidados como a Ilha do Príncipe poderiam se transformar em condomínios a partir da adoção de uma estrutura própria de governança, manutenção e gestão de serviços públicos.
Inovações como geração fotovoltaica, recuperação de agua de chuva, melhorias habitacionais, paisagismo e espaços públicos, promoção de atividades de entretenimento e lazer comunitário seriam introduzidos e geridos pelo condomínio afim de reduzir custos e aumentar a qualidade de vida do bairro.
O IPTU arrecadado poderia se transformar em uma taxa de condomínio a ser administrado na própria comunidade com acompanhamento e supervisão da prefeitura ou da administração regional.
O caminho para a prosperidade se faz com inovações institucionais e de gestão com fortalecimento do poder local. Assim, as sementes de cidades podem se tornar árvores frondosas da sustentabilidade urbana, puxando o investimento e o desenvolvimento.
Luiz Paulo Vellozo Lucas – Engenheiro de Produção pela UFRJ com cursos de pós graduação em finanças (Arthur Andersen), desenvolvimento econômico (BNDES) e economia industrial (IE-UFRJ), mestrado em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável pela UFES. Funcionário de carreira concursado do BNDES onde ingressou em 1980, aposentando-se em agosto de 2016. Prefeito de Vitória por dois mandatos consecutivos (1997-2000 e 2000-2004). Deputado federal pelo Espírito Santo. Diretor Presidente do BANDES, Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo entre 2015 e 2016 e do IJSN-Instituto Jones dos Santos Neves entre 2019 e 2020. Atualmente é Sub Secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Espirito Santo.
Editado por Don Oleari – [email protected]
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