liberdade de expressão
PANO DE FUNDO | POLÍTICA \ BASTIDORES
DON OLEARI
O valor da palavra e os tempos da censura
Luiz Paulo aborda a tal da “liberdade de expressão” e cita vários episódios.
Mas a prática do dia a dia mostra que essa é uma expressão que serve a muitos gostos.
E que as vertentes ideológicas a praticam, cada uma a seu gosto.
A direita quer “liberdade de expressão” só para a direita. A esquerda, idem idem.
E cada um dos “milhões de imbecis” revelados ao mundo pela inferneti – a afirmativa é do escritor Umberto Eco antes de se manedar proutras plagas – tem sua própria versão par essa tal liberdade de expressão.
Nenhuma corrente “briga” pela liberdade de expressão de outras correntes (Don Oleari).
A entrevista
Don Oleari: Luiz Paulo, você começa a formular esse raciocínio lembrando um episódio curioso dos tempos da ditadura. Pode contar essa história?
Luiz Paulo Vellozo Lucas: O Centro Acadêmico da Engenharia (CAENG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi criado em 1977 e queria comprar um mimeógrafo à tinta para imprimir suas publicações e panfletos.
O movimento estudantil enfrentava a ditadura, desafiando a abertura política lenta e gradual do governo Ernesto Geisel.
As lojas especializadas vendiam duplicadores Gestetner, de origem inglesa, mas só com autorização da Polícia Federal — quase como um porte de arma. Uma entidade estudantil jamais conseguiria isso.
Minha mãe, Mariazinha Vellozo Lucas, então secretária-chefe da Casa Civil no governo Élcio Alvares, conseguiu comprar a máquina com uma licença emitida em nome de uma inocente comunidade religiosa do interior.
O mimeógrafo foi transportado clandestinamente de Vitória para o Rio no porta-malas do carro oficial do governador — um Ford Landau preto, placa 001. Foi nossa pequena operação subversiva.
Do mimeógrafo à censura digital
Don Oleari: Quase meio século depois, vemos outras formas de censura. Há um caso recente envolvendo a Venezuela, não é?
Luiz Paulo Vellozo Lucas: Sim. Um casal amigo esteve recentemente na fronteira da Venezuela para acessar a trilha do Monte Roraima. As autoridades aduaneiras venezuelanas inspecionavam as redes sociais dos turistas em busca de postagens contrárias ao regime. Críticas virtuais são punidas com proibição de entrada. O casal, sem militância política, foi liberado para seguir. É um exemplo contemporâneo do controle autoritário sobre a liberdade de expressão.
Quando a liberdade vira arma política
Don Oleari: A liberdade de expressão parece ser defendida seletivamente, não?
Luiz Paulo Vellozo Lucas: Exatamente. Hoje, cada vertente ideológica pratica a liberdade de expressão “ao seu gosto”. A direita quer liberdade de expressão só para a direita; a esquerda, idem. Nenhuma “briga” pela liberdade do outro lado. É o mesmo conceito sendo distorcido conforme o interesse.
Veja o caso dos Estados Unidos: Donald Trump processou o New York Times pedindo 15 bilhões de dólares por suposta difamação. O juiz federal considerou a ação imprópria, cheia de retórica e ataques políticos. Mesmo em democracias maduras, o embate entre liberdade e poder é constante.
Liberdade e responsabilidade no jornalismo
Don Oleari: E no Brasil, temos visto tensão entre o Supremo e a imprensa. Como você avalia isso?
Luiz Paulo Vellozo Lucas: O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial recente criticando o ministro Alexandre de Moraes, que requisitou das plataformas digitais dados de 69 usuários acusados de ameaçar o ministro Flávio Dino.
O texto dizia: “A mixórdia entre crítica e ataque, entre opinião e crime, é terreno fértil para o arbítrio.”
O Estadão reconhece que não pode haver impunidade para crimes cometidos contra a ordem democrática, mas adverte: isso não pode servir de pretexto para transformar o STF em censor permanente das redes. É um tema complexo, com abordagens que raramente convergem.
Redes sociais, bolhas e algoritmos
Don Oleari: As redes sociais mudaram tudo, não? Há um novo tipo de poder narrativo.
Luiz Paulo Vellozo Lucas: Sim. O historiador Yuval Noah Harari, no livro Nexus, lembra que as redes criaram realidades paralelas e bolhas de crenças. O poder narrativo saiu das mãos dos contadores de histórias profissionais — jornalistas, professores, sacerdotes — e passou aos algoritmos.
O caso de Mianmar, em 2017, é emblemático: 700 mil rohingyas foram massacrados após campanhas de ódio e mentiras espalhadas pelo Facebook. É o retrato do vale-tudo digital.
Entre censura e caos
Don Oleari: Então precisamos regular sem censurar?
Luiz Paulo Vellozo Lucas: Exatamente. A regulação da liberdade de expressão, as leis sobre injúria, calúnia, difamação e a proteção contra manipulações precisam ser atualizadas para o mundo de hoje — revolucionado pela internet e pela inteligência artificial.
É preciso uma regulação democrática e equilibrada, que não seja censura nem licença para o vale-tudo. Esse é um desafio global. Evidentemente, não é o caso de regimes como Venezuela, China ou Rússia, que adotam censura estatal sem disfarces.
Um apelo à moderação
Don Oleari: O senhor ainda acredita na moderação?
Luiz Paulo Vellozo Lucas: Sim. Acredito que o extremismo tende a se tornar menos atraente com o tempo.
A moderação e o equilíbrio podem moldar comportamentos mais civilizados, inclusive no mundo digital. Desde o século XVIII, o Iluminismo já ensinava: o preço da liberdade é a eterna vigilância.
Precisamos muito dela hoje, finaliza Luiz Paulo.
Luiz Paulo Vellozo Lucas é engenheiro de Produção; Membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ); é professor universitário e mestre em Desenvolvimento Sustentável.
Ex-prefeito de Vitória/ES e ex-deputado federal pelo PSDB-ES.
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