O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou  uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados que extingue as Câmaras Municipais em municípios com até 30 mil eleitores.

Amom propõe que se crie nesses municípios  conselhos comunitários de representação popular.

A proposta altera o modelo de representação local em municípios de pequeno porte, grupo que reúne mais de 70% das cidades brasileiras.

Pelo texto, essas localidades deixariam de contar com o sistema tradicional de vereadores e passariam a ser representadas por conselheiros comunitários.

Os atuais vereadores poderiam exercer a função de conselheiros locais, acompanhando demandas da população e fiscalizando questões ligadas à administração municipal.

Outra mudança prevista pela PEC é o fim da remuneração fixa mensal para esses representantes.

Em vez de salários, a participação passaria a ser compensada por meio de ajuda de custo vinculada à presença em reuniões e atividades oficiais.

Os defensores da proposta argumentam que a medida poderá reduzir gastos públicos e tornar a máquina administrativa mais enxuta, especialmente em municípios com baixa arrecadação.

Já os críticos avaliam que a ausência de remuneração fixa pode limitar a participação de pessoas sem estabilidade financeira, reduzindo a diversidade da representação política local.

A PEC ainda precisa reunir o apoio mínimo de 171 deputados federais para iniciar sua tramitação oficial na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores do Congresso, porém, parlamentares avaliam que a proposta enfrenta dificuldades para avançar, especialmente em período pré-eleitoral. Isso porque os vereadores costumam desempenhar papel estratégico nas campanhas eleitorais, atuando como importantes articuladores políticos e cabos eleitorais de candidatos a cargos estaduais e federais.

Autor da proposta

Amom Mandel está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, onde chegou a bordo de 288.555 mil votos, aos 21 anos.

Filiado ao Republicanos, ele foi eleito pelo Amazonas com uma das votações mais expressivas do país nas eleições de 2022.

Aos 21 anos, tornou-se o deputado federal mais jovem da história do Amazonas e também o mais votado do estado naquele pleito, conquistando cerca de 14,5% dos votos válidos.

A diferença para o segundo colocado foi superior ao dobro dos votos obtidos pelo adversário.

Mandel também é reconhecido por ser o primeiro parlamentar federal brasileiro a declarar publicamente ser autista.

Durante a campanha eleitoral, chamou atenção pela criatividade nas peças publicitárias.

Com apenas um segundo de tempo no horário eleitoral gratuito de televisão, transformou a limitação em estratégia de comunicação.

“Beba água”

No espaço de que dispunha, o então candidato aparecia apenas para dizer ao eleitor: “Beba água”.

A frase acabou se transformando em um dos bordões mais lembrados daquela eleição e ajudou a ampliar sua visibilidade junto ao eleitorado amazonense.

Amom Mandel propõe

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