Denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) pelo vereador do Psol, com base no que está definido no artigo 37 da Constituição Federal.
Na representação, que também cita o secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, Moreira pede ao TCEES uma Medida Cautelar que impeça a prática, bem como investigue as atitudes do prefeito da capital.
André Moreira se refere aos shows do Réveillon e da Arena de Verão realizados na Praia de Camburi, quando Pazolini subiu ao palco e chegou a cantar com artistas, alguns de renome nacional, contratados pela Prefeitura.
Entre os artistas contratados pela PMV estavam Alemão do Forró, Tatau e o grupo Olodum. As imagens da participação do chefe do Executivo “dando uma canja” durante as apresentações circularam nas redes sociais da própria Prefeitura, e também nos perfis do prefeito e dos artistas.
“Uma violação inequívoca do princípio da impessoalidade, um descaramento por usar dinheiro do cidadão para alavancar sua imagem, que anda bastante desgastada junto ao público”, afirmou o vereador do Psol.
André (foto) também lembra que, em outras postagens, artistas contratados fizeram menções de agradecimento diretamente ao prefeito, e não à Prefeitura, ampliando a promoção da imagem pessoal de Pazolini.
“Tais postagens, feitas por artistas com muitos seguidores visam ampliar o alcance e o engajamento nos perfis do prefeito nas redes sociais. Parece até que ele já está em campanha”, alfineta.
O princípio da impessoalidade (artigo 37 da C.F.) estabelece que a atuação da administração pública deve se alinhar ao interesse coletivo e veda a prática de atos que favoreçam individualmente agentes públicos ou terceiros.
O vereador pede que o TCEES investigue o caso e determine tanto ao prefeito quanto ao secretário de Cultura que proíbam o acesso ao palco de qualquer agente público durante as apresentações musicais. Pede ainda que os artistas sejam orientados a não fazerem “menção promocional” dos nomes de nenhuma autoridade, seja no palco ou em seus perfis pessoais, referindo-se exclusivamente à Prefeitura de Vitória como ente público.
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André Moreira
André Moreira, André Moreira
