NDC
A NDC Parte 2 alinha ações e metas para os próximos anos
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÉSAR ALBENES – [email protected]
No artigo passado falamos dos pontos principais da NDC Brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentada em 2024 na COP29, realizada no Azerbaijão.
A NDC – Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil – Parte 1
Neste texto, vamos destacar os compromissos do Brasil com a redução das emissões dos gases que causam o efeito estufa.
Metas mais ambiciosas até 2035
A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira estabelece o compromisso do país em reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% até 2035, na comparação com 2005.
Isso equivale a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035.
O novo compromisso amplia a meta de corte apresentada na primeira NDC, consolidando uma trajetória de aumento de ambição, conforme o Acordo de Paris.
Entre 2025 e 2030, o corte em emissões absolutas foi de 9%, e para o intervalo entre 2030 e 2035, a nova NDC eleva a ambição para um corte de 13% a 29%.
Cenários futuros e compromisso climático
A Nova NDC do Brasil considera a variação de cenários futuros e está alinhada à meta global de limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC.
O documento reconhece que a implementação das metas será influenciada por fatores nacionais e internacionais até 2035.
O país se compromete a envidar todos os esforços para atingir a meta máxima de redução de 67% das emissões em 2035.
A NDC abrange todos os setores da economia, propõe um corte absoluto das emissões — e não apenas uma redução hipotética — e está em sintonia com o objetivo brasileiro de atingir a neutralidade climática em 2050, conforme o Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023.
Alinhamento com o Plano Clima
A Nova NDC do Brasil está em plena sintonia com o Plano Clima, que marcará uma etapa chave rumo a um novo modelo de desenvolvimento.
A nova meta brasileira sob o Acordo de Paris é construída a partir desse plano, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no país até 2035.
Ela reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional e representa um passo decisivo para a promoção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
Entre as iniciativas associadas estão o Plano de Transformação Ecológica, o Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, entre outras.
Investimentos e instrumentos de transformação
A Nova NDC será também uma plataforma de investimentos para acelerar as ações climáticas.
Para cumprir suas metas, o governo mobiliza recursos para novas tecnologias e ganhos de eficiência em vários setores da economia por meio de instrumentos, tais como:
– o Fundo Clima,
– o programa Eco Invest Brasil,
– a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP).
Ambiente de investimentos
A melhoria do ambiente de investimentos será impulsionada por várias políticas:
– a reforma tributária,
– o mercado de carbono (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE),
– a Taxonomia Sustentável Brasileira,
– o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa,
– o Programa Combustível do Futuro,
– o Programa Nacional de Hidrogênio e
– o Programa Mobilidade Verde (Mover).
Ações em andamento
Entre as ações em andamento estão ainda:
– o Plano ABC+,
– o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas,
– o Plano de Transição Energética,
– o Programa Nova Indústria Brasil,
– o Planaveg,
– o Programa Florestas Produtivas,
– os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento de todos os biomas brasileiros.
Próximos passos
No próximo artigo, vamos conhecer as bases de construção do Plano Clima, que está sendo elaborado para garantir o cumprimento dessas metas da NDC até 2035.
César Albenes de Mendonça Cruz
César Albenes é graduado em Filosofia pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
É Mestre em Educação pela UFES na Linha de Pesquisa: Educação, Trabalho e Qualificação Profissional.
É Doutor em Serviço Social pela UERJ na Linha de Pesquisa: Trabalho e Políticas Sociais.
É Pós-doutor em Política Social pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
É Docente de Cursos de Graduação e Pós-Graduação.
É escritor e pesquisador da Agenda 2030 da ONU.
É Consultor Político e Palestrante. Ministra Palestras, Cursos e Treinamentos para Empresas Públicas e Privadas – [email protected]
NDC
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