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COLUNA PANO DE FUNDO | POLÍTICA \ BASTIDORES

DA REDAÇÃO DON OLEAR PN

TSE rejeita recurso de prefeito de Presidente Kennedy, que terá prefeito provisório

Decisão do ministro Nunes Marques manteve indeferimento da candidatura do prefeito; com isso, o próximo presidente da Câmara deve assumir a prefeitura de forma temporária até a realização de novo pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura de Dorlei Fontão (PSB) à reeleição para prefeito de Presidente Kennedy.

Embora tenha conquistado 55,4% dos votos nas eleições de 6 de outubro, a candidatura de Dorlei foi barrada pela Justiça Eleitoral, agora sob julgamento.

O próximo presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura de forma provisória a partir de 1º de janeiro de 2025, até que uma nova eleição seja realizada no município.

A decisão foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques nesta quarta-feira (18). Dorlei teve sua candidatura indeferida porque, segundo a Justiça Eleitoral, ele estava tentando se reeleger para o terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação.

Dorlei assumiu a prefeitura pela primeira vez em 2019, como vice-prefeito de Amanda Quinta, e foi reeleito em 2020. Ele recorreu nas instâncias inferiores, sem sucesso.

Dorlei foi declarado como “não eleito”. Por esse motivo, ele e o vice de sua chapa, Tancredo (PSB), não participaram da cerimônia de diplomação dos eleitos em Presidente Kennedy, realizada terça-feira, 17.

A diplomação é o ato no qual a Justiça Eleitoral confirma que o eleito está apto a tomar posse.

De acordo com a decisão de Nunes Marques, “o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está avaliando se a substituição do titular da chefia do Poder Executivo, por um breve período, em virtude de decisão judicial, pode ser considerada uma causa legítima de inelegibilidade (ou irreelegibilidade) para um segundo mandato consecutivo”.

O ministro entendeu que isso não se aplica ao caso de Dorlei, pois seu mandato como substituto foi de um período significativo, de aproximadamente um ano e seis meses.

Como a decisão foi monocrática, ainda cabe recurso ao Plenário do TSE, caso Dorlei ou sua coligação “Kennedy Não Pode Parar” decidam recorrer.

Próximos passos

O TRE-ES ainda não foi notificado oficialmente pelo TSE, mas assim que isso ocorrer, serão organizadas novas eleições no município.

Ao fim do atual mandato de Dorlei, que vai até 31 de dezembro de 2024, quem assume o cargo de prefeito será o próximo presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, que será eleito pelo vereadores empossados no dia 1º de janeiro de 2025, na nova legislatura.

A Justiça Eleitoral esclareceu que Dorlei não foi diplomado porque, conforme Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, apenas candidatos com o registro de candidatura deferido podem ser diplomados.

O segundo colocado nas eleições de 2024 em Presidente Kennedy foi o atual vice-prefeito, Aluizio Corrêa (União Brasil). Como Dorlei recebeu mais da metade dos votos válidos, não é o segundo candidato mais votado que toma posse.

Isso só ocorreria se o prefeito, cuja candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral, não tivesse alcançado mais de metade dos votos válidos.