Deputado Scaramussa propõe que concessionárias apresentem cronograma de obras em rodovias no ES

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Deputado Scaramussa propõe que concessionárias apresentem cronograma de obras em rodovias no ES | 25/10

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Scaramussa

Proposta está no projeto de lei do deputado Lucas Scaramussa, aprovado nesta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do ES aprovou o Projeto de Lei nº 196/2023 apresentado pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que obriga as empresas concessionárias de rodovias no Espírito Santo a divulgar nas praças de cobranças de pedágio informações sobre o cumprimento do cronograma de obras.

O texto, que passou por análise e votação conjunta das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Finanças, estabelece regras e padrões de como deve ocorrer a comunicação a respeito do andamento das obras, como duplicação, construção de pontes, viadutos ou passarelas, por exemplo.

Para o deputado Lucas Scaramussa, a iniciativa, já implantada em outros estados, como Paraná e Mato Grosso, vem para manter os condutores informados sobre o calendário e a fase de execução dos serviços nas estradas concedidas à iniciativa privada.

“Isso é o mínimo de transparência que uma boa gestão de uma concessionária precisa cumprir com o consumidor que usa a rodovia, seja ele capixaba ou não”, defende o parlamentar.

Dentre as obrigatoriedades, o projeto de Scaramussa (foto) define que todo o conteúdo deverá ser atualizado a cada seis meses. A proposta também determina que as concessionárias instalem adesivos nas cabines das praças de pedágio contendo link ou QR Code, direcionando para a página da internet que tenha o cronograma e o estágio das obras, conforme os prazos estipulados contratualmente com o poder público.

O texto será analisado agora pelo governador Renato Casagrande, para promulgação ou veto. Caso seja promulgado pelo governador, passará a constar em todos os novos contratos.

“Nós estamos prestes aí a uma repactuação do contrato, por exemplo, da Eco 101. E nesse novo contrato a gente vai precisar que ele estabeleça como um dos critérios a fase e a execução de cada obra ao longo de toda a rodovia”, explica Scaramussa.