Vereador Darcy Junior
Coluna AQUI SERRA | ES
Redação: Don Oleari
O Vereador da Serra, Darcy Junior (PRD), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal para criar o Programa Municipal de Internação Involuntária para dependentes químicos em situação de rua.
O projeto surge como uma resposta urgente à crescente presença de dependentes químicos que preocupam às comunidades locais, pois existem aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade absoluta.
O projeto, segundo o vereador, vem como resposta a um problema social que aflige às comunidades de muitos bairros da Serra. O grande número de pessoas em situação de rua tem causado incomodo em moradores e comerciantes, sobretudo por conta da prática de sexo nas ruas, consumo de drogas e abordagens agressivas com pedido de doações.
Embora a prefeitura tenha divulgado algumas ações para amenizar o problema, nenhum resultado prático foi observado, visto que o número de indivíduos nas ruas permanece alto.
Segundo o Projeto de Lei apresentado, “Considera-se Internação Involuntária aquela que ocorre sem o consentimento do dependente, a pedido de pessoa da família, de responsável legal ou autoridade competente”.
O projeto propõe a internação após a formalização da decisão por médico responsável, apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias. A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
Além disso, o texto prevê que a internação involuntária só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Na justificativa do Projeto de Lei, o Vereador Darcy Junior afirma que a possibilidade de internação involuntária é especialmente importante quando se considera a incapacidade das pessoas em situação de dependência química reconhecerem, por si mesmas, a necessidade de tratamento.
“Há muito tempo recebemos reclamações de moradores do município pelo aumento da população em situação de rua na Serra. Esse é um problema social grave. Outro problema é o incoômodo causado aos moradores e comerciantes, por práticas nocivas ou abordagens agressivas. A internação involuntária é uma medida extrema mas necessária”, afirmou o vereador ao nosso repórter.
Vereador Darcy Junior
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