Água e esgoto
A deputada Janete de Sá pediu isenção das taxas de água e esgoto para moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas das últimas semanas. A indicação das medidas foi feita nesta segunda-feira, 1º de abril.
A intenção é amenizar os prejuízos dos moradores e dar tempo para que possam reorganizar a vida depois de tantos prejuízos.
“Cada centavo vai ser importante para a compra de móveis e bens pessoais, por isso é importante que o Governo do Estado tome medidas urgentes, como a isenção do pagamento da taxa de água e esgoto, até que a situação seja normalizada no município”, explica Janete de Sá.
A deputada fez também uma indicação, recomendada pelo Sindfiscal, para que o Governo tome medidas tributárias emergenciais que aliviem a carga fiscal de comerciantes nesse momento em que a economia precisa se recuperar.
As medidas indicadas são:
- Isenção de ICMS nas operações internas, interestaduais e de importações de máquinas e equipamentos;
- Autorização para manutenção do crédito referente á mercadoria que tiver deteriorado pelas chuvas;
- Ampliação de prazo de ICMS devido por até 180 dias;
- Parcelamento de ICMS já devido sem juros e multas;
- Postergação dos prazos para retificação e envio da Escrituração Fiscal Digital;
- Prorrogação de até 120 dias dos prazos de apresentação de impugnação e recursos contra auto de infração (para prazos vencidos no período das chuvas).
“É preciso adequar as obrigações tributárias à realidade local, já que a maioria esmagadora das empresas produtoras e do comércio foi absurdamente atingida pela catástrofe”, pondera a deputada.
Água e esgoto
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Com assessoria de imprensa da deputada Janete de Sá
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