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Janete de Sá pede isenção de taxas de água e esgoto para afetados pelas chuvas

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Água e esgoto

A deputada Janete de Sá pediu isenção das taxas de água e esgoto para moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas das últimas semanas. A indicação das medidas foi feita nesta segunda-feira, 1º de abril.

Janete de Sá em visita a município afetado

A intenção é amenizar os prejuízos dos moradores e dar tempo para que possam reorganizar a vida depois de tantos prejuízos.

“Cada centavo vai ser importante para a compra de móveis e bens pessoais, por isso é importante que o Governo do Estado tome medidas urgentes, como a isenção do pagamento da taxa de água e esgoto, até que a situação seja normalizada no município”, explica Janete de Sá.

A deputada fez também uma indicação, recomendada pelo Sindfiscal, para que o Governo tome medidas tributárias emergenciais que aliviem a carga fiscal de comerciantes nesse momento em que a economia precisa se recuperar.

As medidas indicadas são:

  • Isenção de ICMS nas operações internas, interestaduais e de importações de máquinas e equipamentos;
  • Autorização para manutenção do crédito referente á mercadoria que tiver deteriorado pelas chuvas;
  • Ampliação de prazo de ICMS devido por até 180 dias;
  • Parcelamento de ICMS já devido sem juros e multas;
  • Postergação dos prazos para retificação e envio da Escrituração Fiscal Digital;
  • Prorrogação de até 120 dias dos prazos de apresentação de impugnação e recursos contra auto de infração (para prazos vencidos no período das chuvas).

 “É preciso adequar as obrigações tributárias à realidade local, já que a maioria esmagadora das empresas produtoras e do comércio foi absurdamente atingida pela catástrofe”, pondera a deputada.

Água e esgoto

Edição, Don Oleari – [email protected] | https://twitter.com/donoleari – E Regina Trindade

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Com assessoria de imprensa da deputada Janete de Sá

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Don Oleari - Editor Chefão

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Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham

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